8 coisas que você precisa saber sobre ofertas de emprego revogadas

O que você faz quando um possível empregador lhe oferece um emprego, mas rescinde a oferta antes que você comece no novo emprego? O que acontece se você se demitiu de sua posição boa e estável? E se gastou suas economias para se realocar? Que recursos você tem para se proteger de fatos assim?

Para a maioria dos candidatos a emprego, as ofertas rescindidas não são um tópico sobre o qual saibam muita coisa ou já ouviram falar. A maioria das pessoas não pensa na possibilidade de ver o futuro empregador declinar da contratação”, diz Mimi Moore, da Bryan Cave LLP.

Isso porque as renúncias não são tão comuns, diz Chas Rampenthal, advogado geral da LegalZoom. “Nesta era de mídias sociais e sites como o Glassdoor, ouviríamos falar sobre casos assim”, diz Rampenthal. “Eu aconselharia as pessoas a verificar esses sites em seu processo regular de verificação de ofertas de emprego. Se uma empresa rescindir ofertas, aposto que o caso estará relatado lá”, diz ele.

A força do mercado de TI e a alta demanda por profissionais qualificados, também mantém baixo o número de ofertas de trabalho rescindidas, diz Rampenthal. Com menos opções disponíveis, as empresas não recusariam ofertas por talentos valiosos – embora uma economia mais fraca possa levar a um aumento de vagas fechadas.

Os riscos aumentam à medida que você sobe na hierarquia
O risco de ter uma oferta de emprego revogada é ainda maior para executivos do que para trabalhadores operacionais, diz Moore, porque os executivos são frequentemente contratados antes da data de início. O tempo entre o momento em que uma oferta é feita a um executivo e a desistência antes de iniciar em suas novas funções pode ser de até seis meses.  Já os trabalhadores operacionais geralmente são contratados para preencher uma necessidade imediata.

“Há também que se levar o tamanho do empregador em consideração, assim como sua especialização”, diz Rampenthal. “Seria mais comum para uma empresa muito pequena de duas ou três pessoas adicionar uma quarta pessoa – e possivelmente rescindir uma oferta porque as circunstâncias mudaram – do que uma grande organização com recursos para adicionar centenas de pessoas”, diz ele. Grandes organizações são menos propensas a rescindir uma oferta de trabalho para talentos especializados com habilidades e experiências, diz ele.

Você pode reduzir o risco fazendo as perguntas certas
Candidatos a emprego, em todos os níveis hierárquicos, podem se proteger de serem surpreendidos por uma oferta de trabalho rescindida fazendo perguntas incisivas sobre as práticas de contratação de um empregador e negociando certas proteções em cartas de oferta e  contratos de trabalho , diz Moore.

Um empregador pode rescindir uma oferta de emprego a qualquer momento, diz Moore. Na falta de um contrato de trabalho assinado entre um empregado e um empregador que preveja um termo específico sobre desistência por qualquer dos lados, essa oferta de emprego é um salto no escuro. “Muitas pessoas pensam que, uma vez que têm uma oferta, e por escrito, que assinam e devolvem, estão assinando um contrato. Mas, na verdade, esse compromisso pode ser desfeito a qualquer momento ”, diz ela. “Os candidatos não são funcionários até que comecem de fato a trabalhar. Mesmo nesse ponto, eles são funcionários em fase de teste”, diz Moore.

No Brasil, o contrato de trabalho por tempo indeterminado é o mais comum dos contratos, ou seja, é o modelo de contratação mais convencional. É registrada a data de início para começar as atividades, mas não se formula uma data de encerramento e a rescisão pode ocorrer a qualquer momento, desde que haja aviso prévio de uma das partes, segundo o Juridoc!, serviço jurídico online para pequenas e médias empresas.

Já o contrato de trabalho por prazo determinado é aquele que estabelece o inicio e o fim da relação contratual. Sua duração legal tem limitação de dois anos, podendo ser renovado por uma única vez. Se ocorrer mais de uma prorrogação, passam a vigorar as normas da CLT prevista para os contratos por prazo indeterminado. Esta modalidade de contrato pode ser utilizada em apenas três situações distintas. A Lei n.º 9.601/98 cita como hipóteses para este tipo de contração as atividades temporárias (período transitório ou sazonal), transitórias (execução de uma obra específica) e o contrato de experiência (prazo máximo de 90 dias).

Por que as ofertas de emprego são rescindidas
Existem alguns cenários típicos em que as ofertas de emprego são rescindidas, diz Rampenthal. O mais comum é quando um candidato está violando os termos da oferta. Por exemplo, a oferta de emprego pode depender de uma verificação de antecedentes ou de um teste de desempenho,  diz ele.

“Isso é basicamente uma violação do contrato – você fez um acordo, aceitou com as condições e, se elas não foram cumpridas, você as está violando”, diz ele.

Uma oferta de trabalho também pode ser rescindida por causa das ações de um candidato entre o momento em que ele aceitou o emprego e o momento no qual ele começa a trabalhar, diz ele; talvez um candidato seja preso por dirigir embriagado ou infringir a lei, ou deixe claro de alguma forma que não é o tipo de pessoa que uma empresa gostaria de contratar.

“Houve um caso há alguns meses, quando uma pessoa conseguiu um estágio na NASA e, em seguida, twittou usando a palavra F”, diz Rampenthal. “Seu tweet foi visto por alguém que trabalhava lá e, quando confrontado, um Tweetstorm de vulgaridade entrou em erupção. E essa pessoa rapidamente jogou fora a sua contratação. Nestes dias de mídia social e transparência radical, você realmente tem que ter cuidado e aderir aos códigos de conduta, mesmo antes de começar a trabalhar em uma nova companhia, porque se uma empresa vê algo assim, eles vão agir legitimamente”, ele diz.

É claro, também há casos que estão completamente fora do controle do candidato, acrescenta Rampenthal, como mudanças inesperadas ou imprevistas nas necessidades do negócio ou na economia como um todo. “Talvez o negócio tenha sido reduzido. Talvez eles tenham sido adquiridos por uma empresa muito maior e a posição para a qual você estaria sendo contratado tenha sido eliminada durante esse processo ”, diz Moore.

Outro cenário comum é quando as empresas oferecem ofertas a graduados antes de se formarem, diz Moore. No momento em que devem começar a trabalhar, seja no verão ou no outono, o empregador não precisa mais deles por causa de um problema em seus negócios ou na economia em geral.

“Por exemplo, um escritório de advocacia acredita que precisa de cinco novos associados. Ele toma essas decisões de contratação em setembro ou outubro, mas as pessoas só vão começar no ano seguinte. O mesmo vale para as empresas que entrevistam nos campi universitários. Eles estão tomando decisões de contratação muito antes de uma data real de início. Se, posteriormente, houve uma mudança em seus negócios ou na economia, que resulte em não haver mais a necessidade de um funcionário, eles podem rescindir uma oferta de emprego ”, diz ela.

Quando uma oferta de trabalho não pode ser rescindida
As linhas em torno do que é e do que não é legal podem ficar borradas, diz Rampenthal, e as leis em torno da rescisão de ofertas de emprego podem variar de país para país.

No Brasil, por exemplo, a lei garante que o empregador não pode exigir do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a seis meses no mesmo tipo de atividade. Apesar de estar em vigor desde 2008, a regra ainda é desrespeitada por empresas e desconhecida por muitos profissionais.

O tema voltou a ser discutido após um post publicado no Facebook do Senado Federal sobre o assunto pegar muitas pessoas de surpresa, meses atrás. Nos comentários, muitos desempregados lamentavam que algumas empresas continuem exigindo experiência de um, dois ou até cinco anos na função.

A prática de atos discriminatórios que antecedem a contratação está prevista na Lei 9.029/1995, a qual estabelece no art. 1º a proibição da adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso ou a manutenção da relação de emprego. Muitos juízes trabalhistas consideram a consulta de débitos junto ao Serasa/SPC, antes da contratação, um ato discriminatório, por exemplo.

“Se um candidato, inserido no cadastro de proteção ao crédito e assim, penalizado por deixar de honrar com suas obrigações financeiras em razão do desemprego, é desclassificado à vaga de um novo emprego em razão do não cumprimento destas obrigações, este candidato acabará sofrendo uma dupla penalidade, pois é justamente o novo emprego é que possibilitará a sua adimplência no mercado”, explica o advogado Sérgio Ferreira Pantaleão em artigo para o site Guia Trabalhista.

Saiba quais perguntas fazer e quando
Se você não está em condições de ter um  contrato de trabalho , você precisa se sentir confiante de que haverá um emprego para você na sua data de início, diz Moore. “Se houver uma preocupação de que seu trabalho não esteja lá, isso deve ser levado em consideração na sua decisão de aceitar a oferta. Obtenha o máximo possível de informações antes de decidir aceitar uma oferta”, diz ela.

Há perguntas que você pode fazer durante a entrevista e o processo de contratação que podem ajudá-lo a avaliar a probabilidade de isso acontecer, acrescenta Rampenthal, mas tenha cuidado para não forçar demais ou arriscar a empresa a não lhe oferecer uma posição.

“A saúde da empresa, seus planos futuros de crescimento, etc. são informações que você pode e deveria pedir a potenciais empregadores. Há um período de tempo entre o momento em que a oferta é oferecida e e o que você a aceita. É quando devem ser feitas essas perguntas mais difíceis, como: “O que acontece se eu me mudar e o trabalho não estiver mais disponível?” e coisas assim”, diz ele.

Mas, novamente, o momento dessas perguntas é tão importante quanto as próprias perguntas, diz Moore. O momento ideal para colocar essas questões é “após a oferta ter sido estendida e enquanto o possível funcionário estiver pensando em aceitar ou não a oferta ou durante qualquer negociação referente a despesas de mudança [ou] um bônus de assinatura. Eu chamo isso de “pós-oferta / pré-aceitação”. Tais discussões durante o processo de entrevista seriam estranhas, assim como um pouco presunçosas”, diz ela.

Você também deve perguntar quantas pessoas estão atualmente no departamento, quantas pessoas estiveram no departamento nos últimos anos, se estão contratando mais pessoas, para quais posições e por quê, diz Moore.

“Pergunte também: ‘Existe um risco da perspectiva do empregador de que essa posição possa ser eliminada ou que essa parte específica do negócio possa ser extinta? Se assim for, haveria uma posição para mim em outro lugar da empresa? ‘” Diz ela. “Eu também perguntaria se o futuro empregador teve que rescindir qualquer oferta de emprego nos últimos dois anos? E por quê?’ E, se eles tiverem passado por isso, o que fizeram por aqueles indivíduos cujas ofertas de emprego foram revogadas?”

Rampenthal lembra um cenário de seus dias de escola de direito e explica como a situação foi tratada com sucesso e com um mínimo de estresse e ressentimentos em ambos os lados da equação de emprego.

“Eu tive um punhado de colegas depois da faculdade de direito que receberam ofertas de uma empresa e estavam no processo de análise dessas ofertas”, diz Rampenthal. “Nesse processo descobriram que o escritório de advocacia para o qual iriam trabalhar tinha acabado. Aquele escritório de advocacia se aproximou e disse aos meus colegas que eles iriam escrever cartas de recomendação, fazer ligações para qualquer outra firma que os candidatos já haviam recusado e explicar o que aconteceu – que não era culpa dos meus colegas e eles deveriam receber toda a ajuda para encontrar novos empregos ”, diz ele. “Eles se esforçaram para garantir que meus colegas chegassem a algum lugar com as mesmas ou melhores perspectivas de emprego, remuneração, benefícios e afins”, diz ele.

Receba tudo por escrito
Sempre que possível, os candidatos devem obter um contrato de emprego por escrito, porque as ofertas verbais não são contratos.

“A oferta verbal no telefone não é uma oferta real. Peça que formalizem a oferta por escrito”, diz Rampenthal. Isso é ainda mais importante quando outras despesas estão envolvidas, como despesas com hospedagem até que você possa encontrar uma nova moradia, no caso de mudança de cidade, etc, acrescenta Moore.

“Além disso, do um ponto de vista mais prático, os candidatos que recebem bônus de assinatura ao serem contratados devem se certificar de que eles ainda terão direito a esses bônus se a oferta de trabalho for rescindida”, diz Moore. “Negocie para incluir isso na carta de oferta de emprego. Algumas pessoas usam isso como proteção. Da mesma forma, se alguém for se mudar de cidade, aconselho-o a garantir que o pacote de transferência seja coberto, pago e aceito, mesmo que a oferta de emprego seja revogada ou a empresa dispense o contratado após o período de experiência”, ela diz.

8 fatos sobre ofertas de emprego rescindidas

1 . Um empregador pode rescindir uma oferta de emprego a qualquer momento.

2 . As ofertas de emprego revistadas são raras.

3 . As leis sobre ofertas de emprego rescindidas podem variar de país para país e estado para estado.

4 . Ofertas que são feitas muito antes da data de início são mais prováveis ​​de serem rescindidas. Isso afeta tanto as contratações de executivos quanto o recrutamento de trainees nas faculdades, mais do que as contratações mais comuns.

5 . Os empregadores geralmente rescindem as ofertas quando descobrem algo negativo sobre um candidato ou quando há uma mudança em seus negócios.

6 . Para se proteger no caso de sua oferta de emprego ser retirada, negocie cláusulas em sua carta de oferta de emprego.

7 . Muios candidatos a emprego tentaram processar as ofertantes por danos após as ofertas de emprego terem sido canceladas, mas a maioria das suas reivindicações não foram confirmadas pelos tribunais.

8. Um bom empregador ajudará o funcionário afetado a encontrar outro emprego e/ou pagar uma indenização.