No RS, Frente Parlamentar de Tecnologia e Inovação exige atualização da Lei de Inovação

Parlamentares e dirigentes de entidades de TI e universidades se reuniram para requerer mudanças e subsídios para fomentar o mercado de tecnologia, usando tanto recursos públicos quanto de pessoas, empresas e instituições, com o fim de desburocratizar processos e tornar mais barato e prático o caminho do empreendedorismo em Inovação.

Os objetivos são o mote da Frente Parlamentar de Tecnologia e Inovação, que se reuniu na Câmara de Vereadores de Porto Alegre e exigiu, entre outros quesitos, a atualização da Lei de Inovação.

Conforme Diogo Rossato, presidente do SEPRORGS e do CETI, e um dos idealizadores da Frente, uma das principais pautas do grupo é o fomento ao setor tecnológico via isenção das alíquotas municipais, como o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza). Como não é possível reduzir a alíquota mínima de 2%, prevista na legislação federal, o dirigente destaca exemplos de cidades como as gaúchas Campo Bom e São Leopoldo, Florianópolis, em Santa Catarina, e Recife, em Pernambuco, onde fundos de apoio à TI foram criados aproveitando a arrecadação para reverter benefícios ao setor.

A Frente suscita, ainda, a criação de um Fundo (FIT/POA) para fomentar projetos de empresas de base tecnológica, P&D e produção com foco na inovação. Conforme a assessora jurídica do SEPRORGS, Ana Paula Gaiesky Oliva, é preciso “a regulamentação do Fundo para garantir recursos financeiros e operacionais para apoio a projetos e empresas, assim como para pessoas físicas que queiram investir em startups”.

Um dos fundadores da Frente, o vereador Valter Nagelstein, também defende a urgência em diminuir as barreiras para quem deseja empreender, tornando a regulamentação mais ágil em Porto Alegre, principalmente na obtenção de licenças, uma das etapas mais demoradas. “Temos que tornar a nossa cidade aberta à inovação, e isso requer a mudança de todo um sistema”, afirmou Nagelstein.

Para o vereador Ricardo Gomes, (PP), ex-secretário municipal de Desenvolvimento, a redução da desburocratização nos processos de abertura de empresas vem, ainda que lentamente, acontecendo. Entretanto, a formação de um fundo para o setor de TI, como o FIT/POA, ou a redução/isenção tributária podem preocupar o Executivo. “A preocupação da Fazenda será sempre o comprometimento dos recursos. Temos que debater profundamente esta questão para não conseguir, eventualmente, aprová-la e, após, não obter liberação dos recursos”, pontuou Gomes

Já o diretor de Marketing da InternetSul – Associação dos Provedores de Internet do Sul, Ivonei Lopes, lembrou a necessidade de pensar o planejamento urbano atrelado à estrutura de Internet. “Os postes de luz que temos hoje não suportam mais os cabos ópticos e é preciso levar isso em consideração na regulamentação da Lei da Inovação”, pontuou.