MP que suspende Lei do Bem é aprovada na Câmara

A Câmara aprovou a Medida Provisória (MP) 694/15, que suspende os benefícios previstos na Lei do Bem. A revogação, no entanto, é válida para o ano fiscal de 2016, podendo retornar em 2017 e 2018.

Com o movimento, as empresas passam a não poder deduzir no Imposto de Renda os investimentos aplicados à pesquisa e desenvolvimento, bem como o abatimento do lucro líquido até 2,5 vezes os gastos com projetos de pesquisa científica e tecnológica e de inovação realizados por entidades públicas, como universidades, e privadas sem fins lucrativos.

A MP faz parte do pacote de medidas do governo federal para minimizar o deficit orçamentário e aumentar a arrecadação em estimados R$ 9,9 bilhões em 2016 – a aprovação deve representar para o setor alta de 5% a 10% de impostos.

Vale ressaltar que a Medida perde a vigência dia 8 de março e, como foi votada pela Câmara em um período que excede o máximo estipulado (mínimo uma semana de antecedência) é provável que ela não passe pelo Senado.