Uma ação saneadora para acabar com as operações irregulares no comércio de outorgas no setor de radiodifusão foi defendida na segunda-feira (28/03) pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, ao participar de evento na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).
O ministro lembrou que a lei proíbe a venda de outorga até cinco anos depois da concessão. As vendas efetuadas nesse prazo, com o objetivo de ganhar dinheiro, são ilegais e podem levar à cassação da concessão, ressaltou.
Bernardo informou que o Ministério Público Federal (MPF) está sendo acionado para tomar a medida cabível nesses casos, “que é abrir o processo de cassação”. Ele disse que o MPF é importante nesse caso porque pode apurar a totalidade dos fatos, quebra de sigilo e ver como pessoas sem posse puderam gastar, muitas vezes, milhões de reais na compra de uma outorga.
O ministro anunciou que algumas licitações, que se iniciaram em 2002 e ainda não foram encerradas, deverão ser canceladas. Outras concorrências chegaram ao término e já foram ao Congresso, o ministério quer resolver e assinar o contrato.
“Independentemente disso, nós estamos mandando tudo para a Advocacia-Geral da União (AGU). Nós estamos dizendo: manda para a AGU para cobrar judicialmente e abrir processo, se for o caso, para penalizar com a cassação da outorga”.
Para prevenir esse tipo de problema, o ministério está alterando a redação dos editais, de modo que fique garantido o pagamento ou medidas imediatas contra o outorgado. Para tentar coibir a utilização de “laranjas”, Paulo Bernardo pretende colocar nos próximos editais uma caução, “tipo 20%”. “Se você for vender uma outorga por R$ 1 milhão, a empresa tem que depositar, para participar, R$ 200 mil. Quem perder recebe de volta. Quem ganhar, paga menos aquele valor”, disse.
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