Ministério Público Federal do Mato Grosso investiga se criptografia do WhatsApp fere Constituição

O Ministério Público Federal (MPF) em Rondonópolis/MT investiga se a criptografia usada pelo WhatsApp fere a Constituição Federal. O aplicativo de mensagens instantâneas foi bloqueado no País pela segunda vez pela não colaboração com informações referentes a uma investigação policial que corre em sigilo na Justiça de Sergipe.

A empresa, que já divulgou não ter posse sobre os dados solicitados, liberou recentemente notificação para os usuários da plataforma, informando sobre o uso da criptografia fim a fim.

O procurador da República Guilherme Rocha Göpfert, responsável pela investigação, afirma que “o direito a intimidade, tal como os demais direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, não é revestido de caráter absoluto, de forma que não pode ser utilizado para ocultar práticas criminosas”. Para ele, a restrição dada pela criptografia pode favorecer o crime organizado e gerar danos às investigações e à sociedade.

E, nesse caso, estaria em desacordo tanto com a Constituição Federal (artigo 5º) quanto com o Marco Civil da Internet (artigo 10°).