Nesta segunda-feira (29/8), 23 pessoas foram indiciadas por fraude no sistema de registro, tramitação e consulta de processos administrativos da Fazenda Nacional – nove dos acusados são funcionários do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), responsável por administrar sistemas informatizados do Ministério da Fazenda. A denúncia foi feita pelo Ministério Público Federal em São Paulo.
Os criminosos inseriam dados falsos no sistema usados para gerar informações sobre crédito que serviam para informar compensações posteriores, com abate da dívida tributária de empresas.
De acordo com o MP, o grupo operou por pelo menos 2 anos e meio e inseriu 268 processos fictícios no Comprot, relativos a 230 contribuintes de 19 estados. A ação resultou em 434 transações fraudulentas e estima-se que o prejuízo para a União ultrapasse os R$ 100 milhões.
Se condenados, os acusados poderão pegar de dois a 12 anos de prisão.
*Com informações do Ministério Público Federal – SP
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