Ministério das Comunicações bane petições em papel em 1º de julho
A partir da próxima quarta-feira, 1º de julho, o Ministério das Comunicações não aceitará mais solicitações feitas em papel, sendo substituídos por requerimentos feitos por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Com a iniciativa, a expectativa é de que sejam economizados R$ 400 mil por ano. Além disso, o tempo do processo de tramitação deve ser reduzido, passando de 32 horas para 7 horas. Desde que foi implantado, o SEI registrou redução de 70% no volume do consumo de papel.
Para poder utilizar o sistema, e consequentemente abrir um novo processo ou adicionar documentos em uma petição em andamento, pessoas físicas e jurídicas devem realizar um cadastro.
Exceções para aceitação de documentos impressos estão previstas na Portaria 4124/2014, e englobam ações judiciais, comunicações enviadas por organismos internacionais, órgãos e entidades públicos; documentos que integram os esforços de forças-tarefa para regularização de retransmissoras de TV, tudo o que estiver relacionado com aposentados e pensionistas, requerimentos feitos por programas de inclusão digital e registro de denúncias anônimas junto à ouvidoria.