MiniCom aprova mais de 400 apps nacionais que receberão benefícios fiscais
O Ministério das Comunicações (MiniCom) já aprovou 404 aplicativos nacionais que podem ser oferecidos em smartphones produzidos no Brasil e que recebem benefícios fiscais. A última empresa contemplada pela medida foi a chinesa Xiaomi, recém-chegada ao Brasil. Veja a lista completa.
Para ter acesso aos benefícios tributários da chamada Lei do Bem, aparelhos celulares fabricados no País devem custar até R$ 1,5 mil, atender às definições tecnológicas estipuladas pelo Ministério das Comunicações e disponibilizar aos usuários um pacote mínimo de 50 aplicativos brasileiros.
Os aplicativos disponíveis são variados e incluem categorias como saúde, educação, economia e entretenimento. Os aplicativos podem ser gratuitos ou pagos e são oferecidos aos usuários de diferentes formas: já instalados no celular; por meio de downloads ou por uma guia de instalação (wizards) no momento da configuração inicial do aparelho. Os apps devem ser disponibilizados em língua portuguesa e possuir indicação livre.
A isenção de PIS/Cofins para os smartphones começou a valer em outubro de 2013 e foi prorrogada até 31 de dezembro de 2018.