MCTIC abre inscrições para programa Internet para Todos

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), por meio da Secretaria de Telecomunicações (Setel), iniciou o período de inscrições de empresas interessadas em participar do programa Internet para Todos.

As conexões do programa serão feitas por meio do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), em órbita desde maio de 2017 e com previsão de 18 anos de vida útil.

De acordo com a Portaria nº 7.437/2017, da Setel do MCTIC, a empresa deve indicar a localidade de interesse, demonstrar capacidade para atendê-la e apresentar proposta de atendimento indicando velocidades, cronograma, estimativa de preço, tecnologia e serviço a ser ofertado, além de comprovar que atende aos requisitos previstos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.

Américo Bernardes, diretor de Inclusão Digital do MCTIC, explica que em qualquer momento a empresa interessada pode mandar um ofício para entrar no programa. “Em princípio, a Telebras, parceira do programa, deve apresentar seu credenciamento para que a gente já possa começar a atender essas localidades, mas qualquer outra empresa pode se credenciar”, comenta.

“Muitas vezes a empresa tem um ônus grande para manter essa infraestrutura. Então, a empresa que atender essas localidades, por ter essas garantias e isenções, pode oferecer um produto com um preço menor”, completou Bernardes.

Caberá ao município selecionar um terreno na localidade indicada para a instalação de uma antena pela empresa de internet credenciada para prestar o serviço. Além de garantir a segurança desse terreno, a prefeitura também deverá arcar com as despesas de energia elétrica que essa antena vai consumir.

*Com informações do MCTIC