MCTI recebe propostas da comunidade científica para regulamentação do Marco Legal de Ciência e Tecnologia

As propostas da comunidade científica, universidades e setor produtivo para a regulamentação do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243/2016) foram entregues na última terça-feira (11/04) ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Agora, o documento será encaminhado para a Casa Civil da Presidência da República.

A proposta reúne contribuições de todos os setores que compõem o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Segundo Andrade, o trabalho encerra a etapa de discussão dentro do ministério e com a sociedade civil como um todo. “Foi extremamente importante, porque o MCTIC articulou com outros ministérios, mas, ao mesmo tempo, com as sociedades científicas, o setor empresarial e os representantes das fundações. Numa ação extremamente consertada, chegamos a um formato que agrada a todos os setores, mas ainda não quer dizer que seja o texto final”, afirma.

A expectativa é que o decreto de regulamentação do Marco Legal seja assinado nos próximos meses. “Esperamos que a Casa Civil possa absorver o texto na íntegra, mas é claro que poderá contribuir também. Concluir essa etapa de regulamentação será uma etapa bastante importante”, diz Prata.

Trabalho conjunto
A presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, destacou o trabalho conjunto como o grande mérito do documento. O trabalho envolve todos os entes de ciência, tecnologia e inovação, desde os que realizam a pesquisa quanto os gestores, financiadores, governo e iniciativa privada. “É a primeira vez que vejo todos os atores buscando e trazendo ideias conjuntamente para aprimorar o marco regulatório, que vai fazer o país avançar para a modernidade”, comenta Helena.

O Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap), a Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec), a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) também deram contribuições ao texto encaminhado à Casa Civil.

*Com informações do MCTIC