Marco regulatório, diversidade de gênero e redes comunitárias são desafios para desenvolvimento da internet na AL

Em Buenos Aires, na Argentina, foi realizada a reunião mais importante sobre Governança da Internet, reunindo especialistas de Mais de 400 representantes de governos, empresas, academias, comunidade técnica e sociedade civil de 20 países da América Latina e do Caribe se reuniram em Buenos Aires em 31 de julho a 2 de agosto para discutir e identificar os aspectos prioritários do desenvolvimento da internet na região. Esta é a reunião preparatória para o Fórum de Governança da Internet para a América Latina e Caribe (LACIGF), fórum mais importante de debate e propostas multissetoriais sobre Governança da Internet.

O objetivo do LACIGF é promover a adoção de melhores práticas de desenvolvimento da internet, para fornecer maior e melhor conectividade aos usuários e potencializar os benefícios da economia digital nos países da região.

“Temos de colocar as pessoas no centro das políticas do desenvolvimento, da conectividade e economia digital da internet. O custo de não estar conectado está aumentando para a vida social e econômica das pessoas. O mundo está se tornando mais digital e, portanto, uma pessoa que não esteja conectada, está atrasada. É cada vez mais complexo reduzir essa distância digital”, afirma Sebastián Bellagamba, diretor para América Latina e Caribe da Internet Society – organização sem fins lucrativos que promove o desenvolvimento aberto da internet.

Ao longo do evento foram realizadas diversas reuniões para debater aspectos técnicos, regulatórios, econômicos e sociais, dentre os quais foram destacadas três áreas prioritárias de trabalho para potencializar o desenvolvimento da internet na região:

1. Marco regulatório

a) Banco de dados público: é uma agenda pendente em vários órgãos de controle de informação da América Latina;
b) A lei de proteção de dados da Argentina, que está prestes a passar por um “tratamento” legislativo, é pioneira no marco regulatório multissetorial da região;
c) É essencial resolver os problemas fiscais dos países da região para que não haja multiplicidade de impostos;
d) O novo regulamento europeu sobre proteção de dados pessoais, GDPR, é o ponto de partida para gerar nova regulamentação na região, uma vez que as empresas globais já estão se adaptando a esse novo cenário;
e) Temos de encontrar um ponto flexível no regulamento sobre localização forçada de dados para que não pare a inovação, o que é especialmente benéfico ao desenvolvimento de empresas na região;
f) O novo desafio da internet das coisas é trabalhar na segurança desde o design do produto.

2. Capacitar as comunidades para se conectarem

a) Devemos nos ocupar em conectar as áreas ou povos onde as operadoras tradicionais não chegam. Na América Latina, 14% da população total vive em lugares onde não há cobertura; isso representa em torno de 100 milhões de pessoas;
b) As redes comunitárias precisam de um ambiente propício, por parte dos governos, para se desenvolverem;
c) As redes comunitárias devem ser gerenciadas pela comunidade, sendo fundamental a realização de treinamentos técnicos e operacionais para os habitantes;
d) É necessário criar uma comunidade de rede comunitária nacional e regional para garantir sustentabilidade ao longo do tempo;
e) México, Colômbia e Argentina já contam com redes comunitárias.

3. Equilíbrio de gênero

a) O interesse e a participação das mulheres no desenvolvimento da internet estão aumentando. Na edição LACIGF 11, 48% dos participantes eram mulheres;
b) Para conectar as mulheres que ainda não possuam acesso, devemos tornar a internet relevante para elas. E, para isso, necessitamos de mais mulheres envolvidas no desenvolvimento de tecnologias, aplicações e conteúdos;
c) Se as mulheres não têm maior participação no desenvolvimento de conteúdo, nunca será relevante a elas.

“Precisamos pensar em uma internet com perspectiva de Direitos Humanos, aberta, acessível a todos e dentro de uma estrutura de múltiplas partes interessadas, seguindo as metas de desenvolvimento da UNESCO. Necessitamos avançar em grande velocidade e abordar questões específicas que promovam o desenvolvimento social e econômico. Na América Latina, temos uma grande oportunidade de ser protagonista dessa mudança”, declara Raúl Echeberría, vice-presidente de engajamento global da Internet Society.

O LACIGF contou com o apoio da Associação Latinoamericana da Internet (ALAI), Associação para o Progresso das Comunicações (APC), Associação Interamericana de Empresas de Telecomunicações (ASIET), Derechos Digitales, Facebook, Google, GSMA, Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números (ICANN), Associação de Apoio ao Fórum de Governança da Internet (IGFSA), Internet Society (ISOC), Instituto Panamenho de Direito e Novas Tecnologias (IPANDETEC), Registro de Endereços de Internet da América Latina e Caribe (LACNIC), Associação de ccTLD da região (LACTLD), Punto.LAT, Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.BR) e NIC México.