Marco Civil da Internet recebe mais de 1,5 mil comentários

O Marco Civil da Internet recebeu 1.524 contribuições para a alteração ao texto proposto, distribuídas ao longo de 20 artigos. A plataforma on-line também registrou grande movimento, com um total de 9,8 mil visitas durante o mês que manteve a consulta pública aberta.

Na ocasião, o secretario de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Gabriel Sampaio, reforçou a importância da participação da sociedade no processo de construção de políticas públicas. “Esse é um legado que valorizamos e temos a plena consciência de que não poderíamos avançar sem consultar novamente a população”, afirmou.

Os participantes puderam indicar, nesse período, o que consideram ser a melhor redação para o texto, o qual servirá de subsídio para o decreto que irá estabelecer como os direitos e deveres de usuários, provedores de conexão à internet e provedores de aplicações deverão ser cumpridos.

O Capítulo II, que trata da neutralidade de rede, recebeu 619 contribuições e foi o mais comentado. Na segunda posição, com 494 comentários, está o Capitulo III, que trata da proteção aos registros, aos dados pessoais e às comunicações privadas.

Quanto aos artigos, o mais comentado foi o 5º, com 234 sugestões, o qual aborda requisitos técnicos indispensáveis à prestação adequada de serviços e aplicações. Em segundo lugar, foi o artigo 11º, com 172 sugestões, o qual define que os provedores de conexão e de acesso a aplicações devem, na guarda, armazenamento e tratamento de dados, observar diretrizes e padrões de segurança.

Da mesma forma que ocorreu na primeira fase do debate público, a Secretaria de Assuntos Legislativos irá sistematizar os comentários e, baseado nas contribuições, modificar a redação de alguns artigos antes de submeter à sanção da Presidente da República.