Lei de Terceirização é vitória para a sociedade brasileira, avalia Firjan
O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan), Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, disse hoje (23/4) que a aprovação do Projeto de Lei 4.330/2004, conhecido como Lei da Terceirização, “é uma vitória de toda a sociedade brasileira”.
A votação das emendas e destaques apresentados ao projeto de lei que regulamenta a terceirização de mão de obra na iniciativa privada foi concluída na noite de ontem pela Câmara dos Deputados. O projeto será enviado ao Senado para apreciação.
Para Gouvêa Vieira, a aprovação coloca o Brasil no nível de competitividade de outras nações, que têm a terceirização como elemento estratégico para seus negócios. “As empresas precisam de liberdade para crescer e promover o desenvolvimento do Brasil, com regras claras para contratação e sem retirar ou reduzir os direitos dos trabalhadores”, disse.
Para a Firjan, o projeto vai incentivar a contratação de trabalhadores, na medida em que determina que a empresa contratada tenha qualificação técnica para a prestação do serviço.
No Senado, a Firjan pretende ajudar no aprimoramento do projeto. A entidade considera essencial a fixação da responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços, o que tornará a empresa contratada responsável direta pelos encargos de seus trabalhadores. Caberá à tomadora dos serviços fiscalizar o cumprimento da norma. Caso não o faça, a tomadora passará a responder pelos encargos, destacou Vieira.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio (Fecomércio-RJ) também está confiante em que o projeto de lei será aprovado no Senado. Em nota divulgada hoje (23), a entidade considera que o Brasil “carece de modernização nas relações trabalhistas e a terceirização vai permitir que as empresas possam contratar serviços sem as amarras que atualmente dificultam a atividade econômica e atrapalham o crescimento do País”.