Legislação brasileira deve caminhar com evolução tecnológica, acredita FecomercioSP

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), por meio do Conselho de IT Compliance e Educação Digital, considera sensível a decisão do juiz Marcel Mantolvão da comarca de Lagarto (SE) em bloquear o funcionamento do WhatsApp no Brasil por 72 horas a partir de segunda-feira (2/5). O juiz é o mesmo que, em março, mandou prender o vice-presidente do Facebook para a América Latina, Diego Dzodan.

Para Renato Opice Blum, presidente do Conselho de IT Compliance e Educação Digital da Federação, a tecnologia evolui mais rápido que as leis. A decisão do juiz está prevista na legislação, porém, o reflexo da decisão pode ser superior ao objetivo do processo. “A lei dá possibilidade de decisões cujos efeitos podem ser piores do que o propósito.”

De acordo com o especialista, reforça que a questão envolve um novo cenário. “As pessoas dependem das aplicações que, por sua vez, armazenam dados de toda natureza, inclusive os detalhes para as investigações criminas”, afirma.

O presidente do Conselho explica que o cenário é de colaboração mútua, entre autoridades, empresas e sociedade. “Enquanto a legislação não evolui, tribunais procuram encontrar meios legais para a busca de dados que comprovem eventuais crimes”.