Justiça dos EUA aprova normas para neutralidade de rede

A Justiça dos Estados Unidos determinou as regras para garantir a neutralidade de rede no país. Com a decisão, tomada por juízes do Tribunal de Apelações do Distrito de Columbia e divulgadas nesta terça-feira (14/6), o governo tem poder de supervisão sobre o setor ampliado.

Além disso, as provedoras não mais poderão estabelecer faixas de tráfego de dados para usuários que querem pagar a mais por isso, bem como bloquear ou diminuir o tráfego de dados.

As operadoras, por sua vez, poderão contestar a decisão na Suprema Corte, já que argumentam que as novas regras irão limitar investimentos em redes de telecomunicações e dificultar a transição para o 5G, a próxima geração de redes móveis. A CTIA – The Wireless Association, entidade que representa a classe, inclusive, afirmou por meio de comunicado que irá buscar opções judiciais para reverter a decisão e que o setor “continua empenhada em preservar uma internet aberta”.

Para o presidente da FCC, Tom Wheeler, a decisão foi “uma vitória para consumidores e inovadores que merecem acesso irrestrito à web, além de assegurar que a internet continua sendo uma plataforma para liberdade de expressão, crescimento econômico e inovação sem igual”, disse.