O modelo de internet sem discriminação de tráfego ou de dados é um dos grandes responsáveis pelo desenvolvimento da economia digital. “A internet precisa continuar cega”, afrima Caio Faria Lima, coordenador adjunto do Comitê Jurídico da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net).
De acordo com o princípio da neutralidade, a rede deve ser igual para todos, não diferenciando o tipo de uso. Desta forma, o usuário paga pela velocidade e volume contratados e não pelo tipo de conteúdo que acessa. Isso significa que as operadoras de telecom que oferecem serviços de conexão à internet não podem discriminar ou degradar o tráfego de dados do usuário em razão do conteúdo que ele está acessando.
O que a audiência pública deve debater é a regulamentação das exceções à regra, as quais mostram que as teles só podem discriminar/degradar o tráfego se ele comprometer a prestação de serviços adequada da operadora ou se houver interferência nos serviços de emergência.
A camara-e.net, entidade multissetorial de maior representatividade na América Latina, é a favor de um modelo regulatório que preserve a internet como plataforma aberta, sem interferência de governos ou empresas e que evite, ao mesmo tempo, regulações intervencionistas.