Inscrição estadual agora via Web, em São Paulo

Antes da implantação do DECA, o contribuinte ou seu contador precisavam prencher um formulário em papel, em quatro vias, com todos os dados da empresa, cópia de diversos documentos e tinham que pagar uma taxa. Depois disso, entregavam o formulário em um posto da Secretaria da Fazenda que demorava de 10 a 30 dias para fazer as alterações que, só então, eram colocadas no sistema de inspetorias fiscais. Hoje, o processo é automático: os contadores podem enviar os dados para a Secretaria diretamente via Internet. Para agilizar o processo, a Secretaria fechou acordos com a Junta Comercial, Cetesb, Vigilância Sanitária, Receita Federal e com o Conselho Regional de Contabilistas (CRC). “A checagem manual era arriscada, existe uma grande possibilidade de fraude com cópias de documentos. Hoje, a Secretaria pode consultar o histórico do contador, da empresa e do proprietário em diversos órgãos”, explica Francisco Sobreira Netto, líder do projeto posto fiscal eletrônico. Com o DECA Papel, a Secretaria recebia sete mil pedidos de abertura de empresas e seis mil alterações cadastrais por mês. Com o DECA Eletrônico, o número de aberturas subiu para mais de 18 mil solicitações no primeiro mês de atividade e 16,5 mil alterações cadastrais. O software foi desenvolvido em uma parceria com a Secretaria da Fazenda e consultores e alunos da Universidade de São Paulo (USP) e Universidade do Estado de São Paulo (Unesp).