Icann se espelha no Marco Civil da Internet para regras globais da web

A autoridade responsável pela coordenação mundial da internet, a Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números (Icann, na sigla em inglês), acompanhará de perto a votação do Marco Civil da Internet nos próximos dias. Para a entidade, a experiência brasileira em termos de legislação e de modelos de representatividade poderá ajudar a entidade no desafio de democratizar a internet e de retomar a credibilidade perdida com as recentes denúncias de espionagem.

O discurso da presidente Dilma Rousseff na abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas evidenciou ainda mais o modelo de gestão proposto pelo PL 2126/2011. Dilma sugeriu um marco civil internacional. “O discurso feito pela presidenta Dilma foi muito bom,e nossa intenção, no recente encontro dela com o presidente [da Icann] Fadi Chehadé, foi lembrar o que foi proposto, a fim de encontrar um ponto médio, uma posição neutra em relação à discussão sobre governança da internet. Queremos evitar posições extremas, centralizadoras, como as adotadas pela Rússia, Síria ou China, ou, no outro extremo, posições extremamente liberais que não preveem formas de regulamentação ou de promoção”, disse o vice-presidente da Icann para a América Latina e o Caribe, Rodrigo de la Parra, à Agência Brasil.

O executivo ainda evidenciou o papel da conferência mundial sobre governança da web, em abril do ano que vem, para avançar nas discussões. A proposta da Icann é um modelo democrático de gestão da web, com participação de todos os governos e atores da rede.

“Dessa forma, o Brasil tem muito a colaborar, até por ter um modelo similar interno: o CGI [Comitê Gestor da Internet], que é um modelo com multiatores, prática que é boa e pode ajudar o resto do mundo”, acrescentou. O comitê é o órgão responsável por coordenar e integrar todas as iniciativas de serviços de internet no Brasil. Formado por representantes da sociedade civil e por membros do governo, o grupo participa de debates e deliberações sobre implantação, administração e uso da rede”, afirmou Parra.

Ainda sobre democratização, Parra reconheceu que nos últimos anos houve mais participação dos Estados Unidos e Europa na entidade. De acordo com ele, a tendência a partir de agora é dar mais participação a outros países, incluindo sociedade civil e empresas.

Segundo ele, as denúncias de espionagens feitas pelo governo norte-americano em diversos países prejudicaram a confiança que as pessoas depositavam na internet. “A preocupação com a espionagem é muito válida e, como disse Dilma na ONU, uma das consequências dela é a perda de confiança dos usuários. Essa será uma das nossas preocupações durante a reunião no Brasil”.

Parra acredita que é possível alcançar o objetivo de restabelecer a confiança dos usuários na grande rede. “Precisamos encontrar uma solução. Isso é possível. Até porque todos nos sentimos desapontados. O momento agora é de juntarmos a sociedade civil e buscar mecanismos para solucionar esses problemas por meio de um novo modelo de segurança, que envolva mais democracia e participação na gestão. A solução não virá pela blindagem da internet [como foi já foi sugerido por alguns países]”, argumentou o representante da Icann na América Latina e no Caribe.

*Com informações da Agência Brasil

Leia Mais:
Minicom quer incluir obrigatoriedade de alocar data centers no Brasil na redação do Marco Civil da Internet
A uma semana de votação, Marco Civil da Internet enfrenta mesmos entraves