Governo do Reino Unido amplia poderes de cibervigilância
Nessa quarta-feira (4/11), a secretária nacional do Reino Unido, Theresa May, afirmou que o governo irá aumentar o poder de vigilância de serviços de segurança e da polícia no país. Na prática, isso significa que as autoridades terão capacidades de acessar registros de uso da internet de cidadãos do Reino Unido sem que seja preciso qualquer autorização judicial prévia.
Companhias de internet e de telecom terão agora que armazenar os registros – monitorando todas as páginas visitadas por indivíduos – e mantê-los por no máximo 12 meses.
A ação faz parte de uma revisão das leis atuais de vigilância do país e surge após dois anos das informações vazadas pelo ex-funcionário da NSA, Edward Snowden, sobre espionagens em massa realizadas pelo governo britânico e norte-americano.
O projeto de lei inclui, ainda, autorização para a coleta de grandes volumes de comunicações e outros dados pessoais pelas agências MI5, MI6 e GCHQ, bem como a utilização de “equipamento de poderes de interferência” – basicamente dispositivos que permitem invadir computadores e telefones ao redor o mundo – para fins de segurança nacional, crimes graves e bem-estar econômico.
Durante a apresentação do projeto, a secretária também revelou pela primeira vez que o governo, desde 1994, dava instruções secretas para empresas de internet e telecom para entrega de dados de comunicações de cidadãos britânicos aos serviços de segurança. Dessa forma, de acordo com a executiva, foi possível impedir uma série de ataques à Grã-Bretanha, incluindo um plano de 2010 que tinha como alvo a Bolsa de Londres.
Theresa diz que o objetivo da reformulação é não liberar qualquer área do ciberespaço “para aqueles que querem nos prejudicar”, afirmou, complementando que haverá uma delimitação clara para o alcance dos poderes de segurança e que essa prática estará “sujeita a salvaguardas rigorosas e supervisão robusta, incluindo autorização para recursos mais intrusivos”. Para ela, o projeto de lei estabelece uma supervisão líder no mundo e torna as investigações mais abertas e transparentes “do que em qualquer outro lugar do mundo”.
De acordo com reportagem do Wall Street Journal, primeiro-ministro britânico David Cameron afirmou estar confortável com a iniciativa e a defende, justificando que, dessa forma, as autoridades terão a capacidade de acompanhar as mudanças tecnológicas de modo a atender uma democracia liberal moderna.