Google enfrenta dificuldades para implementar direito de ser esquecido
Desde que o Tribunal Europeu de Justiça decidiu, em maio, que os europeus poderiam desfrutar do “direito de ser esquecido”, o Google recebeu 70 mil pedidos de remoção de resultados de pesquisa relacionados a 250.000 páginas.
Diante disso, a empresa enfrenta dificuldades para implementar a decisão do tribunal, situação que foi descrita pelo seu diretor jurídico e vice-presidente sênior, David Drummond, em artigo publicado em diversos jornais europeus.
“[O] desafio é descobrir quais informações devem deliberadamente ser omitidas de nossos resultados, seguindo a decisão do Tribunal Europeu de Justiça”, escreveu.
Avaliar quais informações a empresa é solicitada a remover provou ser uma tarefa difícil. Para determinar isso, o Google agora tem uma equipe de pessoas que analisam individualmente os pedidos de remoção de conteúdo e formou um conselho consultivo que inclui especialistas da academia, mídia, autoridades de proteção de dados, da sociedade civil e do setor de tecnologia.
O Google já removeu resultados da pesquisa, que incluiu informações consideradas ilegais, bem como malwares e informações pessoais confidenciais, como dados bancários. O conteúdo ilegal varia ao redor do mundo, mas inclui informações difamatórias e obscenas e informações que violam direitos autorais.
Contudo, especificamente na Europa, o Google agora também deve julgar se a informação é “inadequada, irrelevante ou não mais relevante, ou excessiva”, enquanto equilibra o interesse público. Como Drummond indica, esta é uma análise vaga e subjetivo.
Aqueles que solicitaram ao Google a remoção de informações incluem figuras como ex-políticos que buscam a remoção críticas contra suas políticas no exercício do mandato; criminosos que buscam a eliminação de artigos sobre seus crimes; arquitetos e professores que buscam esconder críticas negativas; e indivíduos que publicaram comentários on-line sobre os quais se arrependem.
O direito de ser esquecido também funciona como uma ordem de mordaça: Drummond diz que o Google está tentando ser transparente sobre remoções, informando aos sites quando suas páginas forem removidas do index do Google. “Mas não podemos ser específicos sobre por que nós removemos as informações, porque isso poderia violar o direito à privacidade do indivíduo sob a decisão do tribunal”, diz ele.
O executivo pontua que há casos em que a remoção de informações parece ser a coisa certa, como um homem que busca omitir no Google uma reportagem afirmando que ele havia sido interrogado por ter ligações com um crime pelo qual nunca foi acusado. Mas o especialista salienta que não há nenhuma maneira fácil de equilibrar o direito de uma pessoa à privacidade ao de outra ao direito de liberdade de expressão e ao direito à informação verdadeira.
Embora o mandato da UE sobre o “direito do esquecimento” tenha sido criticado por organizações de notícias e defesa, ele não parece ser particularmente eficaz: informações removidas dos resultados de pesquisa na Europa continuam acessíveis em resultados de busca do Google em locais fora da região. Como o Google explica em seu site de suporte, as pessoas na Europa podem acessar a versão do Google EUA, visitando google.com/ncr (“ncr” significa “sem redirecionamento de país”).
Na semana passada, a entidade Electronic Frontier Foundation avaliou que a decisão do Tribunal Europeu é fundamentalmente falha. “O verdadeiro problema é a impossibilidade de um regime de censura responsável, transparente e eficaz na era digital, e os danos colaterais inevitáveis gerados de qualquer tentativa de criá-lo, mesmo com as melhores intenções”, expressou a fundação.