FCC quer estabelecer regras para fornecedores de serviços de internet

A Federal Communications Commission (FCC), órgão que regula as telecomunicações dos Estados Unidos, quer estabelecer algumas diretrizes de atuação para empresas fornecedoras de serviços de internet.

Na proposta, divulgada na quinta-feira (10/3), a instituição permite que companhias coletem dados de usuários desde que os mesmos autorizem tal prática – caso contrário, o armazenamento de dados de clientes não é permitido. Além disso, as empresas também teriam que pedir permissão para compartilhar dados com terceiros, bem como deixar claro quais dados estão sendo coletados em qualquer uma das práticas.

Por meio de comunicado, o chairman da agência, Tom Wheeler, disse que já que os provedores de serviços de internet controlam todo o tráfego da rede, as empresas possuem “uma ampla visão de todas as atividades on-line não criptografadas”. E, mesmo as criptografadas, continua, podem ser vistas por empresas fornecedoras de banda larga – “incluindo informações privadas, como uma condição médica crônica ou problemas financeiros – com base em sua atividade on-line.”

Atualmente, as companhias de banda larga podem coletar o que quiserem e não precisam, necessariamente, informar os usuários sobre isso. Em caso de vazamentos, as empresas também serão responsabilizadas por qualquer prejuízo em decorrência do incidente.

A iniciativa acontece após a aprovação de regras sobre neutralidade da rede, em funcionamento desde o ano passado no país.