Entidades do setor de TI defendem aprovação da reforma trabalhista

Entidades que representam o setor de TI enviaram um documento aos senadores pra defender a aprovação da reforma trabalhista visando a inclusão do trabalhador na era digital.

Assinaram o documento a ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software), Acate (Associação Catarinense de Empresas de Tecnologia), Assespro Nacional (Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação), Brasscom (Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação), Fenainfo (Federação Nacional das Empresas de Informática) , e Seinesp (Sindicato das Empresas de Internet do Estado de São Paulo). Nesta sexta-feira (12/05), outras seis entidades reforçaram o manifesto: Internetsul, SeineRGS, Abranet, Seinesba, Seinesp e Sindesei-DF.

O foco é pleitear aos senadores que mantenham o texto da reforma trabalhista aprovado na Câmara Federal. O documento foi entregue no início da noite da última quarta-feira (10/05) ao senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Na sequência, será encaminhado a todos os senadores. A reforma trabalhista proposta pelo governo federal chegou ao Senado no dia 2 de maio, cadastrada como Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017, que será despachado, inicialmente, para as comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e Assuntos Sociais (CAS).

O texto enviado pelas entidades diz que “a Era da Economia Digital, baseada no conhecimento e nos dados, vem se intensificando e produzindo transformações na oferta de bens e serviços, tangíveis e intangíveis. As ferramentas computacionais de hardware e software se tornam companhias inseparáveis nas nossas vidas e a Internet o grande espaço de troca e colaboração entre indivíduos e empresas com velocidade até então inimagináveis.”

Diante deste cenário, as entidades destacam o surgimento de um novo trabalhador com perfil diverso do trabalhador da era industrial, orientado pela consecução de objetivos ao invés de rotinas fixas e repetitivas e cujas atividades são centradas na criação de soluções para a resolução de problemas. “O trabalho, neste cenário, também deixa de estar adstrito a um ambiente físico determinado. O novo profissional não vê jornadas de trabalho diferenciadas como um problema, mas almeja também flexibilidade e equilíbrio entre profissão e vida pessoal”, diz outro trecho.

Segundo a nota, o atendimento dessas expectativas requer a aprovação das mudanças propostas no Projeto de Lei da Câmara nº 38/2017, que garantem relações contratuais saudáveis entre trabalhador e empresa e atendem aos anseios dos profissionais do futuro.

Por isso, seria momento oportuno a rápida deliberação do Projeto de Lei aprovado pela Câmara dos Deputados a fim de que haja um marco legal que traga maior segurança jurídica e que reduza a litigiosidade exacerbada, evidenciada por 4 milhões de novos processos por ano, 3,9 milhões de processos em estoque, e uma despesa de R$ 13,1 bilhões com a Justiça do Trabalho, recursos estes que já geram R$ 24,9 bilhões de reservas de balanço nas 36 maiores empresas de capital aberto.

“Enfatizamos, por fim, nosso engajamento em prol do melhor interesse do Brasil e nossa pronta atuação para defender a segurança jurídica e o robustecimento do ambiente de negócios para que a confiança dos agentes econômicos se materialize em crescimento”, finaliza.

Confira a nota na íntegra

Atualizada no dia 12/05, às 14h31