Entenda por que TI pede aumento da alíquota para 3% em todos os setores
No começo do ano, as empresas foram pegas de surpresa quando o governo lançou Medida Provisória para revisar as regras da desoneração da folha de pagamento de 56 setores produtivos, incluindo tecnologia da informação e comunicação (TIC). O setor de TIC foi um dos mais afetados, já que antes companhias do segmento recolhiam 2% do faturamento para a contribuição da previdência de seus funcionários e passarão a pagar 4,5% da receita.
A matéria, aprovada em 25 de junho, ainda aguarda análise do Senado (PLC 57/15) e segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ela será votada ainda nesta semana.
A esperança do setor de TIC é que alguns ajustes sejam feitos. De acordo com Manoel Antonio dos Santos diretor Jurídico da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), as empresas aceitam aumento de 50% passando de 1,5% para 3%, mas para todos os segmentos econômicos beneficiados com lei. “Para algumas empresas, isso é interessante. Para outras, é um problema”, sintetiza.
Ele explica que para companhias que têm folha de pagamento inferior a 10% da receita ou mais de 10% da receita, o regime atual é bom. “Já a alíquota de 3%, interessaria para quem folha superior a 15%”, enumera.
A proposta de aumento para 3% foi apresentada para o governo no mês passado pela Abes, Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) e o Sindicatos dos Empregados de Processamento de Dados de São Paulo.
Se mantido da forma que está, a Medida Provisória, segundo levantamento da Associação Brasileira de Empresas de Soluções de Telecomunicações e Informática (Abeprest), vai resultar no fechamento de 10% dos postos de trabalho em razão da elevação das taxas de contribuição previdenciária sobre o faturamento bruto das empresas. Quando foi aprovada em 2011, a desoneração gerou, até o ano passado, 88 mil postos de trabalho em TI.