Côrte na California toma decisão anti-spam

Em decisão unânime, a corte decidiu que as pessoas e empresas que enviam e-mails não solicitados devem identificar previamente suas mensagens como propaganda e providenciar mecanismos para que o usuário cancele o recebimento das mensagens.

“A internet não é terra de ninguém”, diz John Mozena, porta-voz da Coalizão contra e-mails comerciais não solicitados. “A corte entendeu que, a partir do momento em que pessoas reais se envolvem em negócios, mesmo usando a internet, têm que seguir regras éticas básicas das práticas de negócios”, diz o executivo.

A Califórnia é um dos 18 estados americanos a ter leis que regulamentam esse tipo de e-mail, e uma legislação similar já foi proposta no congresso americano. Os defensores do caso – em que duas companhias do Vale do Silício são acusadas de fazer spam – argumentam que as leis do estado pode ser inconstitucional, porque interfere no comércio interestadual.

Segundo os argumentos da corte californiana, o “spam” toma tempo dos usuários a partir do momento que eles lêem e deletam propagandas via e-mail, e também dinheiro, já que os serviços de internet são encarecidos por conta das taxas para pagar os custos do tráfego de spams.

Os advogados de defesa, apesar de discordarem da decisão, não pretendem apelar.