Regulamentação do Open Banking: Brasil rumo a um sistema financeiro mais inclusivo

Em meio à pandemia do novo coronavírus, o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central, seguindo as diretrizes da agenda BC#, anunciaram no começo deste mês a regulamentação do Open Banking no país. Com implementação em fases, a iniciativa terá início no dia 30 de novembro deste ano, com conclusão prevista para outubro de 2021. Após a criação do Grupo de Trabalho que irá propor estrutura de governança, envolvendo a composição, as atribuições e as responsabilidades do Open Banking, o país dá agora um passo definitivo rumo a um modelo financeiro mais inclusivo, menos concentrado e aberto à concorrência. 

E a efetivação do Open Banking não poderia chegar em momento mais desafiador para a economia, que precisa encontrar caminhos para lidar com questões sem precedentes causadas pelas consequências da Covid-19. Com potencial para oferecer melhores prazos, taxas e serviços, o sistema financeiro aberto tende a estar em pleno funcionamento durante os esforços de recuperação econômica necessários pós-pandemia. 

Como um dos seis integrantes do Grupo de Trabalho criado pelo BC e também liderando a discussão sobre o Open Banking junto aos reguladores, a Associação Brasileira de Crédito Digital (ABCD) realizou no ano passado, em parceria com a ABBC (Associação Brasileira de Bancos), uma Prova de Conceito (PoC, do inglês Proof of Concept) que comprovou a capacidade do Brasil de conectar fintechs de crédito a instituições financeiras para compartilhamento de dados cadastrais e financeiros de maneira simples, segura e a baixo custo. 

Entre os principais resultados da PoC pode-se destacar a perfeita integração entre as fintechs entidades selecionadas para a ocasião, Geru e Guiabolso e os bancos Original e PAN para a concessão de crédito pessoa física e gestão financeira de múltiplas contas. Com poucas horas de desenvolvimento e baixa complexidade técnica foi implementado o acesso de cadastro e consulta de saldo e extrato, por meio de uma experiência instintiva e simples para o usuário.

Em outras palavras, foi possível comprovar, empiricamente, que o Open Banking vai transformar o sistema financeiro por meio da emancipação do consumidor. Dono de seus dados bancários, o usuário poderá usar suas informações a seu favor para encontrar as melhores opções de produtos e serviços que se adequem à sua necessidade. A possibilidade de ter uma conta em uma instituição e optar por um cartão de crédito de outro banco ou ainda buscar um financiamento junto a quem oferecer as melhores taxas de juros já seria uma potencialidade enorme em nosso passado recente. No futuro ainda incerto que se avizinha, juros menores, uma oferta de produtos financeiros melhores e um consumidor empoderado pela posse de seus dados podem ter um papel ainda mais determinante para a recuperação econômica dos brasileiros.

*Por Claudia Amira é Diretora Executiva da ABCD – Associação Brasileira de Crédito Digital