Câmara Legislativa libera Uber, mas limita número de carros no Distrito Federal

O projeto que regulamenta o aplicativo Uber de transporte de passageiros em carros particulares no Distrito Federal foi aprovado hoje (28), em segundo turno, pela Câmara Legislativa, por 17 favor a favor e sete contrários, e o governador Rodrigo Rollemberg terá 90 dias para regulamentar o sistema e estabelecer o limite de carros do Serviço de Transporte Individual Privado, nome dado ao Uber em Brasília.

Após cinco horas de sessão, os deputados conseguiram chegar a um acordo sobre a emenda que prevê a limitação do número de motoristas do Uber no Distrito Federal, e o projeto, de autoria do Executivo, agora segue para a sanção do governador.

A capital do país é a primeira do Brasil a regulamentar o transporte individual privado por meio de uso de aplicativos que conectam motoristas e passageiros. Em São Paulo, o uso do Uber foi liberado por meio de decreto do prefeito Fernando Haddad (PT).

O deputado professor Israel do PV fez críticas à limitação. Ele disse que, da forma que o texto foi construído, é preocupante, pois ele ordena ao executivo que limite a frota do Uber. “Brasília tinha hoje a opção de escolher um modelo modernizante. A gente poderia ser a vanguarda no mundo todo, e no final criamos um texto cheio de retalhos e de emendas, que determina ao poder executivo que crie mais táxi, ou seja, que limite”, lamentou.

Já o deputado Rodrigo Delmasso (PTN) comemorou o texto final. “O texto beneficia os taxistas e os motoristas do Uber. A câmara escutou o clamor da sociedade e deu um passo enorme com a regulamentação. Garantimos direitos para quem historicamente construiu a vida atrás dos volantes”.