O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (21) a Medida Provisória (MP) 747/16, que altera as regras dos processos de renovação de outorga dos serviços de rádio e televisão. Entre as alterações, a medida permite a regularização das concessões vencidas.
Na prática, a medida estabelece uma espécie de anistia para as concessões vencidas. Pela MP, as emissoras que se encontram em situação irregular, por não terem pedido a renovação da concessão no prazo legal, poderão regularizar a situação junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações no prazo de 90 dias, contados a partir da data da publicação da lei.
Os deputados aprovaram o relatório do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) que alterou o texto original encaminhado pelo governo para incluir as emissoras de rádio comunitária na medida. Nesses casos, o prazo para a regularização será de 60 dias.
O texto segue agora para o Senado, e caso não seja votado até o dia 12 de março, os efeitos da medida perdem validade e ela será arquivada.
A plataforma de locação de automóveis Movida lançou um agente de inteligência artificial integrado ao…
A Oracle anunciou Marcelle Paiva como nova vice-presidente de vendas, Go-to-Market (GTM) e ecossistema para…
O mercado de ofertas públicas iniciais voltou a ganhar tração em 2026, impulsionado principalmente pelo…
A Oracle encerrou o quarto trimestre e o ano fiscal de 2026 com resultados recordes,…
A disputa entre Anthropic e OpenAI ganhou novos contornos e se tornou um dos principais…
As áreas de marketing B2B precisam rever sua estrutura operacional para acompanhar a transformação do…