Câmara adia votação de MP que reduz benefício fiscal da Lei do Bem

Por falta de quórum, foi adiada na Câmara dos Deputados a reunião da comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 694/15 que voltará para reduzir o benefício fiscal da Lei do Bem. Uma nova reunião foi marcada para a próxima terça-feira (23/2).

A MP faz parte do pacote de medidas do governo federal para minimizar o déficit orçamentário e aumentar a arrecadação em R$ 9,9 bilhões em 2016. O texto tem de ser votado até 8 de março para não perder a validade.

O relatório de Romero Jucá reduz benefícios fiscais de vários setores e tributa outros, que não estavam no texto original da MP, como as aplicações financeiras. A MP reduz benefícios fiscais previstos em três leis federais, entre elas a chamada Lei do Bem (11.196/05), e atinge empresas que investiram em desenvolvimento tecnológico e outras de segmentos como o têxtil e o petroquímico, além de pequenos agricultores do Nordeste.