Audiência discute projeto de lei que regulamenta Uber em Porto Alegre

A regulamentação do transporte de passageiros com auxílio de aplicativos móveis foi tema de audiência pública na noite de ontem (5/7) em Porto Alegre. O debate é parte das discussões sobre o Projeto de Lei Municipal nº 14/2016, de autoria do Executivo. Segundo a organização, a audiência teve a participação de 1.240 pessoas, sendo 715 taxistas e 525 pessoas ligadas ao Uber e a aplicativos semelhantes.

A audiência havia sido marcada para ocorrer em junho, na Câmara Municipal da capital gaúcha, mas foi adiada sob a alegação de que o local não oferecia segurança suficiente. As discussões foram feitas no Ginásio Gigantinho, de modo que os grupos contrários e favoráveis ao serviço foram posicionados em arquibancadas de lados opostos. A prefeitura organizou um esquema de segurança para garantir que não houvesse confrontos nos arredores do local.

O debate foi aberto pelo presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Cassio Trogildo (PTB). Ele abriu espaço para a inscrição de dez pessoas de cada lado que desejassem se manifestar na audiência. Durante cada manifestação, que ocorriam de forma alternada, vaias e aplausos se misturavam, vindas dos dois cantos do ginásio.

A taxista Gabriele Lisboa foi uma das pessoas que se pronunciou contra os serviços com auxílio de aplicativos móveis. Ela diz não ser contra o Uber ou assemelhados, mas afirma que o serviço não pode funcionar sem regulamentação. “Eles chegaram com o pé na porta, sem pedir licença. Essa conversa aqui tinha que ter acontecido antes de o Uber começar a funcionar na cidade”.

O usuário dos aplicativos Fábio Osterman se pronunciou na defesa do serviço. Segundo ele, a liberação do Uber e assemelhados é uma questão de liberdade: “Tanto a liberdade de escolha dos consumidores do transporte individual quanto das pessoas que utilizam o aplicativo para trabalhar e servir esses consumidores. Quem defende esse excesso de regulação, e até mesmo a proibição dos aplicativos, está na contramão da história”.

Projeto aguarda tramitação
O PL 14/2016 estabelece regras para o funcionamento de serviços de transporte individual com aplicativos em Porto Alegre — como a identificação visual dos veículos, o cadastramento dos motoristas e o compartilhamento em tempo real dos dados das viagens nos aplicativos entre as operadoras e o município.

O projeto ainda não foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Porto Alegre, mas o presidente da comissão, vereador Mauro Zacher (PDT), apresentou parecer favorável no dia 21 de junho.

A data da votação na CCJ ainda não foi definida. Se o projeto for aprovado pela comissão, ele vai integrar a Ordem do Dia da casa legislativa para votação dos vereadores. Caso seja aprovado, o Executivo terá até 90 dias para sancionar, ou não, a lei.