Apple é condenada em R$ 100 mi por iPhone sem carregador no Brasil

A Justiça de São Paulo condenou a Apple a pagar uma multa de R$ 100 milhões por vender iPhones sem carregador no Brasil. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (13) pelo juiz Caramuru Afonso Francisco, da 18ª Vara Cível, do Tribunal de Justiça de São Paulo.

A decisão de primeira instância também obriga a companhia a voltar a comercializar adaptadores de tomada junto aos seus smartphones dentro do país. A Apple diz que irá recorrer da decisão.

A condenação atende à ação civil pública feita pela Associação Brasileira dos Mutuários, Consumidores e Contribuintes (ABMCC). Na ação, a associação alegou que venda dos aparelhos celulares sem o adaptador de energia configurava uma espécie de “venda casada às avessas”.

Em setembro, o Ministério da Justiça já havia determinado a suspensão de venda de iPhone sem carregador e aplicou multa de R$ 12 milhões à Apple. Na época, a empresa também disse que iria recorrer da decisão.

A Apple deixou de incluir adaptadores de tomada nas embalagens de novos smartphones em 2020, com o lançamento do iPhone 12. A decisão foi justificada como uma nova estratégia de sustentabilidade e para a redução de emissões de carbono.

“Na Apple, consideramos nosso impacto nas pessoas e no planeta em tudo o que fazemos. Adaptadores de energia representaram nosso maior uso de zinco e plástico e eliminá-los da caixa ajudou a reduzir mais de 2 milhões de toneladas métricas de emissões de carbono – o equivalente a remover 500 mil carros da estrada por ano. Existem bilhões de adaptadores de energia USB-A já em uso em todo o mundo que nossos clientes podem usar para carregar e conectar seus dispositivos. Já ganhamos várias decisões judiciais no Brasil sobre esse assunto e estamos confiantes de que nossos clientes estão cientes das várias opções para carregar e conectar seus dispositivos”, disse a empresa em nota.

*Com informações de G1.