CCTCI já iniciou debate sobre o PL 29

Pela terceira vez, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) adiou a votação dos projetos que definem as

novas regras para o mercado de TV por assinatura (29/07, 70/07, 332/07

e 1908/07). A data é a próxima quarta-feira, 25/06.

O presidente da comissão, deputado Walter Pinheiro (PT-BA),

considerou que não haveria tempo para análise da matéria, pois a Ordem do Dia

do Plenário pode ter início a qualquer momento, o que impede

deliberações nas comissões. “Nós não teríamos condições de analisar uma

matéria como essa em duas horas”, justificou. Pinheiro

disse, no entanto, que vê dificuldades para a votação da matéria também

na próxima semana, quando haverá em todo o País convenções partidárias

para escolha de candidatos às próximas eleições municipais, além das

festas de São João no Nordeste. Os eventos prejudicarão a vinda de

deputados a Brasília.

Na semana passada a discussão foi suspensa pela necessidade de votação da Contribuição Social da Saúde (CSS). Duas semanas antes, um pedido do ministro de Relações Institucionais,

José Múcio, para que a discussão sobre o projeto se extendesse por mais uma semana, inviabilizou a votação.  

Leia a nova versão do quadro de sugestões com alterações propostas ao texto do substitutivo do deputado Jorge Bittar (PT-RJ), relator do PL 29.