Há descompasso entre a tecnologia e as leis, diz Abrafix

O presidente da Associação Brasileira de Concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), José Fernandes Pauletti, disse, durante a Conferência Nacional Preparatória de Comunicações, em Brasília, que no Brasil há um descompasso entre o avanço tecnológico e a legislação sobre telecomunicações. “As leis que regulamentam telecomunicações, radiodifusão e TV por assinatura estão defasadas e não são convergentes, o que dificulta a expansão do mercado”, comentou.

Em sua opinião, uma revisão do marco regulatório poderia contribuir para haver mais competição e novos investimentos no setor. Como conseqüência, os usuários teriam mais opções, avaliou.

A conferência é promovida pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado; pelo Ministério das Comunicações; e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e acontece até quarta-feira (19/09).

*com informações da Agência Câmara