MP quer obrigar Microsoft a ter ponto de suporte técnico no RJ
Ação de promotor, baseada em reclamações de produtos com defeito, alega que empresa tem colocar unidade local para atender consumidores. Empresa diz que ainda não foi notificada pelo Ministério Público.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar obrigando a Microsoft a instalar pelo menos um ponto de assistência técnica para atender aos consumidores no estado do Rio, que comprar seus produtos pelo varejo tradicional ou internet.
A liminar foi impetrada pelo promotor de Justiça Pedro Rubim Borges Fortes, em exercício na 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital. Ele argumentou na ação que a Microsoft está sediada em São Paulo e fornece software, videogame e demais produtos eletrônicos para os consumidores do Rio e que deveria ter uma unidade de suporte técnico local.
“O procedimento adotado quando o produto apresenta algum defeito é oneroso aos consumidores, pois eles são forçados a enviar o produto pelos correios a São Paulo, ficando privados da utilização dos respectivos por período indeterminado”, justifica o Borges Fortes. Ele acrescenta que as despesas e riscos do transporte do produto ficam sob responsabilidade do consumidor.
Reclamações de consumidores
Segundo o Borges Fortes, a Microsoft alega que o sistema de atendimento, assistência e “imediata” troca dos produtos em garantia traz comodidade, facilidade e baixo custo ao consumidor. “Se isso fosse verdade, não haveria centenas de reclamações extraídas do site Reclame Aqui, constatando que o sistema atual é ineficiente, inseguro e demorado”, afirma.
Ao longo dos últimos 12 meses, de acordo com o texto da ACP, “foi registrado no site Reclame Aqui 754 queixas de consumidores, sendo que a empresa Microsoft não se dignou a atender a 471 delas, ignorando-as completamente. Todas estas reclamações demonstram claramente que o sistema formulado pela Microsoft é extremamente demorado, inseguro e insatisfatório”.
A ação requer liminarmente que a Microsoft estabeleça, no mínino, um ponto de assistência técnica na capital do Rio para atendimento de todos os seus modelos de produtos comercializados, sob pena de multa diária de 5 mil reais. O MPRJ também requereu que a empresa seja condenada a indenizar, da forma mais ampla e completa possível, os danos materiais e morais causados aos consumidores individualmente. A ação exige uma indenização de no mínimo 100 mil reais, referente a prejuízos provocados coletivamente, corrigidos e acrescidos de juros, que se reverterá ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados.
Em comunicado oficial enviado à COMPUTERWORLD, a Microsoft Brasil informou que ainda não foi comunicada da existência da ação civil pública nem teve acesso ao seu conteúdo. Por essa razão não se pronunciará sobre o assunto nesse momento.
