Suprema Corte mantém decisão contra Microsoft em caso Word

Embora a Suprema Corte dos Estados Unidos tenha rejeitado ontem (9/6) o recurso da Microsoft sobre a disputa de patentes que envolve o processador de texto Word e a i4i, empresa de software canadense, os esforços da empresa não foram em vão, afirmam especialistas.

Com voto unânime, a Microsoft terá de pagar cerca de 300 milhões de dólares à i4i. Além da multa, a sentença impede a Microsoft de vender as versões 2003 e 2007 do processador de texto. Sobre a decisão, o presidente da i4i, Loudon Owen, declarou: “estamos muito satisfeitos. A decisão certa foi tomada”.

Mas ao contrário das expectativas de especialistas no assunto, que afirmam que o caso é um marco na história de disputa de patentes nos Estados Unidos, a sentença foi uma surpresa. “A Corte manteve a decisão anterior”, afirma Steve Chang, advogado especializado em patentes da Banner & Witcoff  de Washington DC.

Na prática, explica o advogado, o acusado tem de mostrar “provas claras e convincentes” de que a quebra de patente é inválida. Mas a Microsoft argumentou o contrário e a Corte discordou.

“O Tribunal considera improcedente a alegação da Microsoft de que um réu precisa convencer o júri da defesa de invalidade de quebra de patente”, afirma a sentença.

Em 2009, o júri do Texas ordenou que a Microsoft parasse de vender o Word nos Estados Unidos. Mas a companhia removeu o recurso que estava em jogo na guerra de patente (uma função para criação de documentos customizados em linguagem XML) e prosseguiu com a comercialização do pacote Office.

Para o sócio do escritório de advocacia Dow Lohnes e especialista no assunto, David Young, colaborou para o resultado o argumento que a desembargadora do caso, Sonia Sotomayor, utilizou para explicar o processo ao júri. Na opinião de David, Sotomayor pode ter dito aos jurados para verificar com cautela as evidências de que o U.S. Patent and Trademark Office (USPTO), órgão que regulamenta a propriedade intelectual dos EUA, não fez a avaliação correta antes de conceder a patente.

Esse foi, aliás, o argumento utilizado pela Microsoft durante os apelos: que os investigadores do USPTO negligenciaram evidências de outras patentes concedidas à i4i e, com isso, a concessão deveria ser invalidada.

Sotomayor disse que o júri poderia ter sido instruído a considerar esses pontos. “Quando houver justificativa, o júri pode ser instruído a considerar que já ouviu evidências de que o órgão não teve a oportunidade de avaliar adequadamente a concessão da patente”, escreveu. “Em casos de invalidez, no entanto, é preciso ter provas claras e convincentes”, afirmou.

Embora a Microsoft não pudesse tirar proveito disso, a companhia não poderia argumentar esse fato durante o julgamento, afirma David, completando que esse ponto pode ser usado até em casos futuros de disputas de patentes.

“O que acontece muitas vezes na lei de patentes é que os tribunais e o Congresso conversam e um precisa do outro para realizar movimentações”, afirma David. Mesmo com a decisão negativa para a Microsoft, a companhia ganha porque terá a oportunidade de solicitar ao Congresso mudanças na lei de patente dos EUA. “A Microsoft pode agora dizer ao Congresso ‘a bola está com vocês’”, avalia David.

A Microsoft, como já era de se esperar, está desapontada com a decisão.  “Embora o resultado não tenha sido o esperado, vamos continuar a defender mudanças na lei que irá impedir o abuso do sistema de patentes e proteger os criadores que detêm patentes”, disse a Microsoft em comunicado.

Mas a vitória foi um grande prêmio para a i4i. Pelos termos de um acordo anterior entre as empresas, a Microsoft deverá pagar o valor estabelecido, de 300 milhões de dólares, dentro de 15 dias. “A decisão foi um divisor de águas para a lei de patentes”, diz Owen. “Essa foi a verdadeira luta entre Davi e Golias”, finaliza Owen.