Votação do Marco Civil da Internet é adiada por falta de quórum
A votação do Projeto de Lei 2126/11, que define o Marco Civil da Internet, foi cancelada na última quarta-feira (11/07) por falta de quórum na Câmara Federal. A nova discussão deve ser feita em agosto.
O relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), divulgou a versão final do substitutivo à proposta. O relatório preliminar ficou disponibilizado para consulta pública no site e-Democracia entre os dias 4 e 6 de julho. Neste período, o relatório recebeu 109 contribuições e teve mais de 14 mil visualizações, explicou a Agência Câmara.
Cibercrime
Em maio deste ano, a Câmara Federal aprovou o do Projeto de Lei 2793/11, que inclui crimes cibernéticos no Código Penal. Especialistas afirmaram, à época, que apesar de ser um fator positivo, movimento vem desatualizado. Segundo explicado, texto ainda é incapaz de atender à evolução da web, especialmente no que se refere aos desafios técnicos na hora de enquadrar os infratores.
Saiba mais:
Proposta do Marco Civil da Internet já foi apresentada ao Congresso Nacional
IT Web TV: Se você quer privacidade, saia da internet, aconselha especialista
Nova Política de Privacidade: Google explica 4 erros de interpretação
