APIs do Java são livres para serem usadas no Android, decide justiça dos EUA

A Oracle sofreu um grande baque na quinta-feira (31/05) em seu processo contra o Google, quando um juiz federal decretou que software de APIs não são cobertos por direitos autorais.  O magistrado William Alsupe afirmou que o gigante de buscas pode usar, portanto, extensões da linguagem de programação Java em seu sistema operacional móvel, o Android.

A acusadora vai recorrer. Anteriormente, os jurados do processo já haviam chegado ao consenso que o uso dos APIs Java eram passíveis de violação de direitos autorais, mas não conseguiram identificar se o caso era ou não coberto pelas provisões de ?uso justo? pela legislação dos Estados Unidos.

Segundo Alsup, o Google não usou exatamente o código da programação da Oracle no Android, e sim escreveu seu próprio código para produzir as mesmas funções. Apesar de usar algumas frases do código, o juiz disse que isso teve que ser feito para manter a interoperabilidade. Também afirmou que nomes, títulos e pequenas frases não são cobertas por direitos autorais, e o uso do Google se relaciona exatamente a isso.

A decisão pode ter grandes implicações para muitos processos que foram registrados nos últimos anos envolvendo patentes de software e direitos autorais. Especialistas afirmam que levará tempo para a compreensão de todas as ramificações da decisão do juiz.

Esse é o segundo golpe no caso da Oracle. Em 22 de maio, o júri afirmou que o Google não violou as patentes Java.

O juiz Alsup não foi o único a julgar que APIs não se qualificam para proteção de direitos autorais. No começo desse mês, a Justiça da União Europeia declarou que nem a funcionalidade de um programa de computação ou o formato de seus arquivos de dados são expressivos o suficiente para merecerem proteção de direitos autorais.

Tradução: Alba Milena, especial para o IT Web | Revisão: Adriele Marchesini

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