Proteção de Dados Pessoais

Senado promulga emenda que torna proteção de dados um direito fundamental

Em uma sessão na última quinta-feira (10), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional (EC 115), que inclui a proteção…

Campanha conscientiza sobre proteção de dados pessoais

Desde o momento em que uma certidão de nascimento é emitida e passa a constar no Sistema Nacional de Informações…

Câmara instala comissão para analisar regras sobre proteção de dados pessoais

A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (26/10) comissão especial que vai analisar o projeto do deputado Milton Monti (PR-SP)…

Projeto regulamenta acesso a dados pessoais no Brasil

A Câmara dos Deputados analisa proposta que cria regras para aumentar a proteção dos dados pessoais dos cidadãos brasileiros. As…

Procurando emprego? Cuidado com armadilhas on-line que põem em risco privacidade do usuário

Procurar emprego atualmente pode significar buscar incessantemente por oportunidades no ambiente on-line. Apesar da facilidade que a internet pode trazer nesse…

Proteste apoia projeto de regulamentação de proteção de dados pessoais

A Associação de Consumidores - Proteste e outras 37 entidades da sociedade civil entregaram nesta terça-feira (24/5) carta aberta às…

Marco Civil da Internet e Proteção de Dados Pessoais recebem novas sugestões

A partir do dia 28 de janeiro, o Ministério da Justiça inicia os debates públicos sobre a regulamentação do Marco…