Projeto da Lei de Informática vai para a última etapa

Num primeiro momento, o nome do senador Gilberto Mestrinho (ex-governador do Amazonas) foi cotado para assumir à relatoria do projeto. Mas, após severas críticas sobre o seu envolvimento nos interesses da Zona Franca de Manaus, sua indicação foi retirada.

Apesar do parecer favorável dado ao projeto ontem, dois artigos polêmicos foram retirados. O primeiro estava relacionado à isenção do IPI (imposto sobre produtos industrializados) para as empresas localizadas fora da Zona Franca de Manaus. O outro classificava os celulares e monitores de vídeo como bens de informática.

Para o deputado Júlio Semeghini, membro da Comissão de Ciência e Tecnologia e relator do projeto na Câmara Federal, esses artigos completavam o acordo já fechado entre o governo federal e a bancada do Amazonas. “Muitos dos benefícios já estão sendo oferecidos para o governo do Amazonas, agora é importante que sejam cumpridas as outras partes”, afirma, destacando que os artigos podem voltar a fazer parte do documento na CAE.

Semeghini acredita que as associações e indústrias devem se mobilizar para mostrar a importância da aprovação da lei. “É necessário fazer um trabalho de esclarecimento dentro do próprio plenário sobre o assunto, além de escolher um relator para a comissão que seja imparcial e analítico”, complementa.