Processo de propriedade intelectual do Linux pode estar perto do fim

Parte do antigo processo de propriedade intelectual do Linux, da SCO contra a IBM, pode estar no fim. O Tribunal de Falências dos Estados Unidos para o Distrito de Delaware, que tem supervisionado a falência dos restos mortais da SCO, anunciou que o Grupo TSG, que representa os devedores da SCO, fez um acordo com a IBM, segundo informações do site ZDNet.

De acordo com a publicação, “Sob o Acordo de Liquidação, as Partes concordaram em resolver todas as disputas entre elas para um pagamento ao Agente Fiduciário [TLD], em nome da Propriedade [IBM], de $ 14.250.000”.

Em troca, a TLD, antiga CSO, abre mão de todos os direitos e interesses em todas as ações judiciais pendentes ou que possam ser feitas no futuro contra a IBM e a Red Hat, e quaisquer alegações de que o Linux viola a propriedade intelectual Unix ou Unixware da SCO.

Após 18 anos, esse resultado confirma a tese inicial de que a TLD não tinha um caso forte.

“Ter sucesso nas reivindicações de concorrência desleal exigirá provar a um júri que eventos ocorridos há muitos anos constituíram concorrência desleal e causaram danos à SCO. Mesmo se a SCO tivesse sucesso nesse esforço, a quantidade de danos que ela recuperaria é incerta e poderia ser significativamente menor do que a fornecida pelo Acordo de Liquidação”, disse em uma moção, Blank Rome Stanley B. Tarr, advogado de falências e representante legal da TLD.

Ainda segundo Tarr, “um júri teria que decidir que (1) a quantidade de dano que a SCO sofreu como resultado da conduta da IBM é menor do que a SCO alegou, (2) os danos da SCO são limitados por uma cláusula de limitação de danos de $ 5 milhões no acordo do Projeto Monterey, ou (3) algumas ou todas as reconvenções da IBM, alegando milhões de dólares em danos relacionados às atividades do Linux da IBM e suposta interferência da SCO, são meritórias”.

No entanto, há um processo totalmente separado que mantém a questão viva. Xinuos, que comprou os produtos Unix e propriedade intelectual (IP) da SCO, em 2011, está processando a IBM e a Red Hat por “copiar ilegalmente o código de software do Xinuos para seus sistemas operacionais de servidor”, diz o site.

A história aqui é que Xinuos comprou os sistemas operacionais SCO Unix, segundo a publicação o ZDNet. Quando a Xinuos fechou o negócio, Richard A. Bolandz, CEO da empresa, garantiu que ela não tinha “intenção de prosseguir com qualquer litígio relacionado aos ativos do Grupo SCO adquiridos pela empresa”, ele disse. “Somos todos líderes mundiais em tecnologia, não em litígio”.

No entanto, depois de quatro anos mantendo esse discurso, a Xinuos mudou seu posicionamento no Tribunal Distrital das Ilhas Virgens dos Estados Unidos, no qual alegou, primeiro, que a IBM roubou a propriedade intelectual do Xinuos e usou essa propriedade roubada para construir e vender um produto para competir com o próprio Xinuos.

Em segundo lugar, a propriedade roubada nas mãos da IBM, a IBM e a Red Hat concordaram ilegalmente em dividir o mercado relevante e usar seus poderes de mercado em crescimento para vitimar consumidores, concorrentes inovadores e a própria inovação. Terceiro, depois que a IBM e a Red Hat lançaram sua conspiração, a IBM adquiriu a Red Hat para solidificar e tornar permanente seu esquema.

Em defesa, a IBM disse que “as alegações de direitos autorais de Xinuos apenas refazem as reivindicações obsoletas de seu antecessor, cujos direitos autorais Xinuos comprou da falência – e não têm mérito. As alegações antitruste de Xinuos, feitas contra a IBM e a Red Hat, a maior empresa de código aberto do mundo, da mesma forma desafiam a lógica. IBM e a Red Hat defenderá agressivamente a integridade do processo de desenvolvimento de código aberto e a escolha inerente e, portanto, a competição que o código aberto promove”.

Com informações de ZDNet