Privacidade na web: 7 direitos que projeto norte-americano prevê

O projeto de lei Consumer Privacy Bill of Rights” (Código de Direitos de Privacidade do Consumidor, em tradução livre), enviado na última semana ao Congresso norte-americano pelo presidente Barack Obama, tem como premissa dar mais controle ao usuários sobre seus dados coletados por empresas de internet.

O The Wall Street Journal levantou sete direitos que o material prevê aos usuários de internet.  Vale lembrar que, por se tratar de um projeto de lei, as determinações ainda não estão em vigor, porque precisam ser aprovadas pelo poder legislativo do país.

1. Controle individual: consumidores têm o direito de controlar seus dados pessoais coletados e utilizados pelas companhias de internet
2. Transparência: direito ao acesso fácil das informações sobre práticas de segurança, que devem ser de fácil compreensão
3. Respeito pelo contexto: os dados coletados devem ser utilizados respeitando o contexto no qual eles foram criados. Ou seja:é proibido distorcer essas informações
4. Segurança: é necessário que suas informações sejam protegidas
5. Acesso e acuracidade: consumidores devem ter o direito de editar seus dados pessoais em formatos que sejam manuseáveis
6. Coleta focada: usuários têm o direito de impor limites razoáveis sobre os dados que as companhias coletam e guardam]
7. Responsabilidade: os dados devem ser geridos pelas companhias com medidas apropriadas que atendem às políticas do projeto de lei

 

Também na última semana, a Digital Advertising Alliance, uma coalizão que abrange 400 empresas, incluindo o Google, concordou em adotar o botão “não-rastrear” (do-not-track) automaticamente na maioria dos navegadores da internet. De acordo com reportagem do The Wall Street Journal, a indústria resiste a esse movimento há mais de um ano.

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