Pode uma lei impedir o envio de spams?

Nick Shelness, analista da Ferris Research, uma empresa que controla o envio de mensagens, incluindo e-mails e spams, concorda com isso. Se a legislação for aprovada, ela simplesmente vai afastar os spammers para locais em que as penalidades e regulamentações para o envio destas mensagens não se aplicam. A natureza aberta da internet e das mensagens por e-mail torna sem sentido as restrições políticas.

Mesmo o ativista anti-spam, John Mozena, co-fundador e vice-presidente da CAUCE (Coalition Against Unsolicited Commercial E-mail), um grupo dedicado a lutar contra os spams, não está convencido de que a lei Burns-Wyden (comumente chamada de lei CAN-SPAM) venha a ter resultado.

Nenhuma das leis que foram apresentadas representa, realmente, o melhor modo de acabar com o spam, observa o analista. Nenhuma lei que dá ao marqueteiro uma chance — mesmo que seja uma oportunidade de enviar um spam a um usuário antes que ele solicite ser excluído da lista — irá funcionar. Existem marqueteiros e destinatários demais.

Mas essa luta não é em vão, afirmou Mozena. Mesmo se uma legislação mais rígida for aprovada nos Estados Unidos, fazendo com que os spammers passem a atuar em outra região, o ativista ainda acredita que vale a pena o esforço.

Mozena indicou que uma significativa quantidade de spams se origina nos Estados Unidos ou anuncia produtos fornecidos por empresas situadas no país. O executivo vê alguma esperança no modo como o spam, e as iniciativas anti-spam, recentemente, passaram a ser alvo de importantes debates. Um dos aspectos que atua a nosso favor é que a internet não é mais uma coisa do outro mundo.

No mesmo local em que, há seis anos, a CAUCE teve problemas em encontrar um único congressista disposto lutar contra o envio de spams, o recente fórum sobre spams, hospedado pela FTC, teve a presença de vários parlamentares federais. Mas a lei, por si só, não vai impedir os spams.

A solução, de acordo com ele, deve vir de um esforço coordenado que utilize soluções jurídicas e tecnológicas. Entre suas sugestões, estão: leis anti-spam semelhantes às que estão em vigor, referentes à realização de marketing por fax, que proíbe esse tipo de comunicação, a menos que as partes envolvidas tenham algum tipo de relação entre elas, e a capacidade de domínios inteiros, como o de uma companhia ou de um ISP, recusarem antecipadamente o recebimento de toda propaganda.

Shelness, da Ferris Research, está muito mais do que pessimista sobre os esforços para impedir os spams. Na verdade, o analista não vê um fim para o spam até cerca de 2006. Embora a solução anti-spam possa ser a ampla implementação na internet do envio de mensagens assinadas, a fim de poder verificar os remetentes, esse tipo de mudança no modo como os e-mails são utilizados levará anos.

Se pudéssemos encontrar o ponto em que as chaves públicas e privadas para mensagens com assinaturas digitais são tão fáceis de se obter quanto fazer uma pesquisa em Google, teríamos a tecnologia para impedir o envio de spams. Mas não creio que isso aconteça antes de 2006, exemplifica Shelness.

Shelness e Mozena enfatizaram que o verdadeiro caminho para impedir o spam é atingir os spammers em seu ponto fraco: seus ?bolsos? e suas margens de lucro. Precisamos de formas de ataque que aumentem as bases de custo dos spammers, explica Shelness. Podemos não ser capazes de barrar uma quantidade de spams suficiente do pipeline, mas podemos tirar mensagens suficientes para torná-lo não economicamente inviável.

O melhor meio de lutar contra o spam é afetar o lucro dos spammers, concorda Mozena. Ele teve uma ou duas idéias nesse sentido.Ampliaria a legislação não apenas para incluir a Federal Trade Commission e vários procuradores-gerais estaduais, mas também para permitir que os destinatários levem os spammers ao tribunal. Agora, a legislação está na categoria da improbabilidade, observa o analista. Um spammer pode ter o azar de ser processado pelo FTC ou por um procurador-geral estadual, mas as chances disso acontecer são semelhantes às de uma pessoa ser atingida por um raio, compara.

Se os destinatários puderem levar os spammers para o tribunal de pequenas causas, por exemplo, assim como fazem com os marqueteiros que utilizam mensagens por fax, existe uma boa chance de instaurar um processo para fazer com que os spammers fiquem bem nervosos, brinca Shelness.