Pirataria: penalizar Megaupload é o mesmo que responsabilizar Google

Fechar o Google e prender seus dirigentes seria a mesma coisa ocorrida com o Megaupload e sua diretoria. Foi essa uma das conclusões a que chegaram especialistas em direito digital durante debate promovido na última terça-feira (24/01) pelo IT Web, para comentar os recentes casos envolvendo o site de compartilhamento de mídia e os projetos de lei norte-americanos Sopa e Pipa.

Primeiramente, é importante lembrar que a ação envolvendo o Megaupload, apesar de ter ocorrido na mesma semana em que explodiram comentários sobre a Sopa e a Pipa, de nada tem a ver com os projetos de lei – exatamente porque, por ainda serem projetos, não têm validade jurídica e não podem amparar qualquer determinação judicial. A investigação, chamada “Megaconspiração”, é  reflexo de dois anos de investigações.

De acordo com o Departamento de Justiça norte-americano, os envolvidos com o Megaupolad são acusados de acumular, ilegalmente, US$175 milhões – desde que o site foi fundado em 2005 – utilizados para alugar servidores e recompensar uploaders com carros de alta tecnologia e alugueis de iates. Em 2010, segundo a denúncia, Kim ganhou US$ 42 milhões, e Mathias Ortmann, um cidadão alemão que atuou como CTO do site, recebeu mais de US$ 9 milhões.

“Em tese, o Megaupload  é um estacionamento. É a mesma coisa que prender o dono de um estacionamento porque um carro que está parado lá dentro tem cocaína. O depositante não tem como saber do conteúdo e não pode ser responsabilizado”, comparou Luis Massoco, ex-presidente da Comissão de Direito na Sociedade da Informação da OAB/SP e professor de diversas instituições de ensino superior durante o debate.

Quando questionado, então, se o problema seria o enriquecimento dos diretores do site, considerado como ilícito, Massoco foi direto. “É a mesma coisa que condenar o Google pelos links compartilhados que levam a downloads piratas”, disse, adicionando que o buscador aufere lucros via publicidade e links patrocinados, independentemente do local ao qual eles direcionam o internauta. “Todo mundo é contra a pirataria: a questão é como fazer. Você vai combatê-la com o autor da pirataria ou com o intermediário? Tem muito conteúdo dentro de sites de compartilhamento que é legal”, adicionou.

Neste caso, deveria seguir a lógica da anuência: se o provedor é avisado de que determinado conteúdo é pirata e não o tira do ar, ele pode ser responsabilizado judicialmente. Se ele não for informado de que há um problema, não deve ser penalizado. Sobre este ponto, chegou-se a um consenso: como não foram liberados os autos do processo, não é possível saber se o Megaupload dificultou, ou não, a retirada de pirataria do ar e, ainda, se ele foi conivente com isso, exatamente para enriquecer seus dirigentes.

Quando se levanta a questão de cerceamento da web, especialmente após fatos como os projetos de lei norte-americanos Sopa e Pipa e a prisão de donos do Megauploads, chega-se a uma conclusão: as leis de nenhum país foram estabelecidas em uma sociedade como a qual vivemos hoje, onde impera a interação das pessoas via internet.

“A grande dificuldade que envolve as questões de direito autoral na internet é encontrar um equilíbrio entre direito do autor e do usuário. Veremos, ainda, por alguns anos legislação indo e vindo, algumas mais duras, outras menos, para conseguirmos chegar a um modelo”, afirmou. Contudo, o especialista alertou que as grandes indústrias fonográficas, cinematográficas  e de mídia em geral são as que realmente se preocupam com as leis de copyright, fazendo pressão para reprimir a reprodução de mídia. “O coitadinho do autor é o coitadinho do autor. Ele continua recebendo um pequeno repasse das receitas com vendas”, pontuou.