Oi resiste a acatar exigência da Anatel

Em entrevista concedida em Brasília (para a Gazeta Mercantil), o presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, afirmou que a companhia está interessada em fazer “todo o esforço possível” para implantar a infraestrutura de internet banda larga (backhaul) na sua área de atuação. Mas lembrou que há uma decisão judicial de novembro do ano passado que a impossibilita de dar andamento ao projeto.

A implantação de infraestrutura de internet passou à obrigação por parte das empresas em abril do ano passado, quando o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) foi modificado por decreto. Antes, as operadoras de telefonia fixa tinham de instalar Postos de Serviços Telefônicos contendo três linhas telefônicas, acesso à internet discada e fax.

Foi negociada a troca dos postos pela instalação do backhaul em todos os municípios do País até 2010. Em novembro, porém, a Justiça suspendeu os termos do aditivo ao contrato alegando não haver garantias de que essas redes seriam revertidas à União após o término da concessão, como a infraestrutura de telefonia fixa.

A Anatel entrou na Justiça com recurso contra a liminar, que foi negado. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, quer incluir nos contratos de concessão cláusula que assegure a reversibilidade do backhaul à União.

O órgão regulador, propôs então, que as empresas assinem um aditivo aos contratos de concessão. A Oi ainda mantém resistências para assiná-lo. A empresa quer que agência arquive um processo aberto contra a operadora por ter deixado de instalar o a infraestrutura de banda larga em metade dos municípios previstos para 2008. O conselho administrativo da Oi decidiu que a operadora deveria assinar o aditivo, mas Falco resiste.

Marca Oi entra em ação

A marca Oi começará a ser implantada em toda a área de atuação da Brasil Telecom (BrT) ainda nesse semestre, disse Falco, após participar de reunião com o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Arthur Badin, sobre a fusão Oi-BrT.

Com a compra da BrT pela Oi, a operadora de telefonia passará a atuar em toda a região Centro-Oeste, nos estados do Acre e Rondônia, na região Norte e no Paraná e Santa Catarina na região Sul.

O presidente da Oi também afirmou que a empresa irá cumprir tudo o que foi imposto pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e pelo Cade para aprovarem a fusão, referindo-se a 30 contrapartidas. Uma delas é a manutenção do número de postos de trabalho. Segundo Falco, as vagas serão mantidas, mas sofrerão ajustes administrativos. “Não é possível manter dois financeiros”, disse.

Algumas dessas condicionantes já começaram a ser cumpridas, como a verba de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e a desistência da ação judicial contra a Anatel ajuizada pela Amazônia Celular.

O Cade, em dezembro, também impôs condicionantes à Oi, como a manutenção de um provedor de acesso discado à internet grátis em todos os municípios em que os provedores Oi Internet, iG ou Ibest já o fazem.

Outra determinação imposta na época foi de que Oi e BrT tenham provedores de acesso à internet banda larga isolados. As duas empresas deverão se comprometer a manter diretorias separadas.

A reunião de ontem foi solicitada pela operadora, mas Falco não quis se manifestar sobre o conteúdo do encontro, alegando “rotina”.