A proposta da Casa Branca é baseada em quatro pilares: proibição de bloqueio; proibição de aceleração/freio; priorização de acesso e conteúdos; e aumento da transparência em acordos de troca de tráfego.
“Estou pedindo que a FCC faça o que puder para manter a internet aberta para todos. Eles devem deixar claro que não importa se você usa um computador, telefone ou tablet, provedores têm a obrigação de não bloquear ou limitar o acesso a um site. Eles não podem decidir em quais lojas você pode comprar ou qual serviço de streaming usar”, disse em comunicado. Atualmente, a FCC é uma agência independente do governo e fica a critério dela uma possível mudança.
Obama também relatou como acredita que a FCC pode conduzir a mudança. “A FCC deve reconhecer o serviço de banda larga ao consumidor com a mesma importância e deve levar em conta as obrigações da mesma forma que os serviços fundamentais. Ela deveria reclassificar o consumo de internet nos termos do Title II da Lei das Telecomunicações – e, ao mesmo tempo proibir taxas de regulação e demais disposições menos relevantes para os serviços de banda larga. Esse é um reconhecimento básico dos serviços de ISPs fornecidos aos lares norte-americanos e as empresas, e as obrigações diretas necessárias para garantir as obras de rede devem funcionar para todos – e não apenas uma ou duas empresas”, afirma.
Resposta da FCC
Em comunicado, o chairman da FCC, Thomas Edgar Wheeler, agradeceu a declaração de Obama, dizendo que essa é “uma adição importante e bem-vinda para o registro do processo de abrir a internet”. “Assim como o presidente, acredito que a internet deve permanecer como plataforma aberta para a livre expressão, inovação e crescimento econômico. A internet não deve beneficiar alguns em detrimento de outros. Não podemos permitir que redes de banda larga cortem ofertas especiais para priorizar o tráfego de internet e prejudiquem os consumidores, a concorrência e a inovação”, afirmou.
No documento, Wheeler disse ainda que como agência reguladora independente a FCC vai incorporar a apresentação de Obama para o registro do processo de abrir a internet.
Oposição da organização wireless
Já a Cellular Telecommunications Industry Association (CTIA), organização sem fins lucrativos que representa o setor de comunicações sem fio nos Estados Unidos, afirmou que está empenhada, junto com seus membros, em entregar uma internet móvel aberta, mas a regulamentação de utilidade pública “do século passado coloca em risco o investimento e a inovação da indústria wireless, que movimenta US$ 196 bilhões anualmente no país”. “A indústria sem fio nos EUA desempenha papel vital na economia do país, empregando mais de 3,8 milhões de norte-americanos”, relatou.
Segundo a entidade, a imposição de regulamentação antiquada, ou Title II, sob o ecossistema móvel sem fio seria uma reação exagerada que iria ignorar os pontos de vista dos membros do Congresso e da FCC, imporia regulamentação inadequada em uma indústria dinâmica e ameaçaria a capacidade das operadoras de celular de investir e inovar, tudo em detrimento dos consumidores. “A CTIA se opõe fortemente a essa abordagem”, disse.
Neutralidade no Brasil
No Brasil, o tema neutralidade de rede passou a ser mais discutido com o Marco Civil da Internet, que impede que os provedores de acesso à internet limitem o acesso a conteúdos. Antes da reeleição de
Dilma Rousseff, a presidente afirmou que continuaria implementando o Marco Civil da Internet, sancionado em abril de 2014, mas não detalhou a forma que essa ação será conduzida.
“Nosso Marco Civil dá aos usuários garantias fundamentais como a liberdade de expressão, o respeito aos direitos humanos e à privacidade dos cidadãos, assegurando a neutralidade da rede frente a interesses comerciais ou de qualquer espécie. O objetivo do Marco Civil é fazer com que a internet continue sendo um espaço aberto à liberdade de expressão, à inovação e ao desenvolvimento social e econômico”, defendeu.