Novas regras do Banco Central podem prejudicar e-commerces e marketplaces online

A partir de 4 de setembro entram em vigor novas normas do Banco
Central (Bacen) que mudam radicalmente a maneira como operam os
e-commerces e marketplaces online. As regras, que atingem também as
fintechs, plataformas financeiras digitais, estão causando polêmica
porque grande parte dessas empresas ainda desconhece a existência dessas
exigências legais, portanto, ainda está despreparada para cumpri-las.

Para
piorar o quadro, como a maioria dessas companhias é startup ou de
pequeno porte, elas podem também não ter os recursos necessários para
investir na adequação a essas novas regras. Se não houver alteração na
decisão do BC, as empresas que não se enquadrarem dentro do prazo correm
o risco de desligamento do sistema de pagamentos e até de fecharem as
portas.

Estes foram os principais problemas levantados durante
evento promovido pelo escritório Gaia Silva Gaede Advogados em parceria
com a Kick Ventures, que investe em mais de 70 startups, e que contou
com a participação do iFood, aplicativo para pedir comida pelo celular.
Um dos escritórios de advocacia mais ativos do país no atendimento às
empresas de TI, o Gaia Silva Gaede promoveu o evento com a finalidade de
expor quais são as novas interpretações da Carta Circular nº 3.682/2013
do Bacen, publicadas no final de 2016, e os impactos no setor para uma
plateia repleta, ávida por orientação.

“A nova interpretação do
Bacen considera marketplace como subadquirente, passando assim a
integrar o sistema de arranjo de pagamentos, formado por bandeiras de
cartão de crédito, bancos, entre outras instituições que devem seguir as
regras de liquidação centralizada de pagamentos na CIP [Câmara
Interbancária de Pagamentos]”, explica o advogado Jorge Luiz de Brito
Júnior, gerente da área Contencioso Tributário do Gaia Silva Gaede.

Marketplaces
são empresas de tecnologia que ligam consumidores aos fornecedores de
produtos ou serviços, a exemplo do iFood, Mercado Livre e Uber, entre as
mais conhecidas, incluindo as de vendas online de ingressos e vouchers.
Essas companhias recebem comissões para fazer essas conexões, mas boa
parte delas também está encarregada de fazer os repasses dos recursos
recebidos dos compradores aos fornecedores de produtos e serviços,
gerenciando assim um bom volume financeiro destinado a terceiros.

“Por
isso, o Banco Central entendeu que deveria classificar e-commerces e
marketplaces, antes vistos apenas como simples prestadores de serviços
ou lojas virtuais, como intermediadores de pagamentos, ou seja,
subadquirentes, para garantir principalmente um maior controle dessas
operações e, desta maneira, reduzir riscos sistêmicos e de fraudes”,
afirma Brito Júnior.

Informação e custo
Normalmente,
o Banco Central costuma discutir bastante com os players do mercado
antes de definir novas regras, mas o setor aponta que isso não
aconteceu, por isso, é grande o número de empresas que desconhecem os
procedimentos necessários para se adequarem ao novo entendimento do
BC. Os marketplaces e e-commerce não foram incluídos nas discussões
sobre a política pública e as informações também não foram repassadas ao
mercado de maneira eficaz, gerando dúvidas e incertezas sobre o alcance
das novas regras, já que importantes questionamentos não estão
respondidos nas determinações.

Outro ponto levantado é o custo
para se adequar às novas diretrizes, que envolve, especialmente,
investimento em garantias; estrutura; contratação de funcionários e de
empresas para envio padronizado de arquivos, documentos e informações,
como requer a CIP; ou terceirização desses serviços, além da repactuação
de todos os contratos que essas companhias mantêm atualmente com seus
clientes. Segundo o Bacen, haverá economia para as empresas, no futuro,
já que o modelo estabelece as mesmas condições para todos os
marketplaces, além de reduzir as tarifas de DOC e TED, utilizados pelo
setor para repasse dos valores aos estabelecimentos que prestam o
serviço ou enviam o produto ao consumidor.

Hoje os custos atuais
dessas operações variam de acordo com as tarifas dos bancos onde os
marketplaces têm relacionamento, para as transferências de recursos por
meio de DOCs e TEDs, o que é uma preocupação constante de custo para
estas empresas. “Mas o problema não é o futuro e sim a entrada no
sistema e a necessidade de investimento que isso requer”, enfatiza
Leonardo Ribeiro, Head of Financial Business da Kick Ventures, que
também compartilha com os demais especialistas as dúvidas sobre o
potencial real de risco sistêmico levantado pelo banco.

Para eles,
o Bacen incluiu empresas de pagamento online, como Moip e Mercado Pago,
nas discussões sobre a política pública, mas depois verificou que os
marketplaces representavam o mesmo risco sistêmico que estas empresas.
Empresas menores, como as startups, que sobrevivem com uma estrutura
enxuta e investimentos, terão que cumprir as mesmas condições impostas
às empresas de pagamento online maiores. Dessa maneira, ao contrário de
reduzir a verticalização do sistema, estimulando a concorrência, e
aumentar a disponibilidade de crédito, como previa, o Bacen poderá
aumentar as barreiras de entrada no setor, acreditam os palestrantes.

Maior engajamento
Vitor
Magnani, head de Políticas Públicas e Relações Governamentais do iFood,
acredita que a solução desses problemas passa por um maior engajamento
das empresas do setor em relação às políticas públicas que o atingem e
alerta que os marketplaces precisam estar atentos e mais atuantes
sempre. Segundo ele, alguns grupos de empresas, como a Associação
Brasileira Online-to-Offiline (ABO2O), estão abrindo canais de
comunicação com o Bacen desde fevereiro. A ABO2O reúne 52 empresas de
inovação e tecnologia, que em sua maioria são marketplaces, como o
iFood, Peixe Urbano, 99, Cabify e Easy. O iFood vem liderando este
assunto com o órgão regulador e Ministérios desde fevereiro e diversos
documentos e estudos foram encaminhados.

“O Poder Público está
sensibilizado e pode vir mudança em breve, tanto do Bacen quanto das
bandeiras, mas o conselho agora é que as empresas corram para se
adequar às novas exigências porque, se nada mudar, elas podem deixar de
operar”, diz Magnani, informando ainda que “foi enviado ao Bacen alguns
pedidos, como a prorrogação do prazo do dia 4 de setembro, a
simplificação dos contratos e regras das bandeiras de cartão de crédito
e a criação de Grupo de Trabalho sobre Marketplaces para tratar de
outros que poderão surgir para o setor”.

Fernando Gaia,
sócio-fundador do escritório de advocacia, acredita que o BC se
sensibilizará com a possibilidade de que muitas empresas podem fechar
suas portas por causa das novas determinações. “Eu acredito que o Bacen
será flexível. Entenderá quais sãos as principais dúvidas e problemas
enfrentados pelo setor para aderir às novas normas, a fim de dar um
prazo maior para adequação; como também será sensível para analisar um
patamar de volume financeiro real de risco ao sistema a fim de definir
um enquadramento mais justo das empresas nas novas exigências a partir
dos valores que movimentam”, pondera Gaia.