Unico processa Serasa Experian por suposto uso indevido de tecnologia de biometria facial

A Unico, empresa brasileira especializada em identidade digital e biometria facial, ingressou com ações nas esferas cível e criminal contra a Serasa Experian, a ClearSale e uma empresa intermediária por suposto uso não autorizado de sua tecnologia de autenticação. As informações foram publicadas inicialmente pelo Pipeline, do Globo.

De acordo com a reportagem, o caso tramita sob segredo de Justiça e levou à realização de uma operação de busca e apreensão na sede da Skill Tecnologia, em São Paulo. A Unico sustenta que houve utilização indevida de sua plataforma de biometria facial por meio de uma integração originalmente destinada a atender operações do Banco do Brasil.

Segundo a acusação, a Skill Tecnologia possuía autorização para utilizar a solução da Unico exclusivamente em atividades relacionadas ao Banco do Brasil. A empresa afirma, porém, que consultas atribuídas à Serasa Experian e à ClearSale teriam sido processadas pelo mesmo ambiente tecnológico, permitindo o uso da ferramenta sem autorização contratual e sem remuneração à desenvolvedora da tecnologia.

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Ainda segundo o Pipeline, a suspeita surgiu após a Unico identificar um aumento considerado atípico no volume de consultas associadas ao Banco do Brasil. Ao questionar a instituição financeira, a empresa teria sido informada de que não havia crescimento equivalente em sua demanda. Paralelamente, a companhia observou perda de clientes no mercado financeiro.

A investigação ganhou força após o relato de uma instituição financeira, que teria informado à Unico que representantes comerciais da Serasa Experian mencionavam o uso da tecnologia da própria IDTech em suas ofertas comerciais. A partir desse episódio, a empresa iniciou uma apuração interna e contratou uma perícia independente.

De acordo com os documentos citados pela reportagem, a análise técnica identificou que imagens faciais capturadas em operações de diferentes instituições financeiras teriam circulado por um canal que deveria ser exclusivo para transações do Banco do Brasil. Em um dos casos descritos, uma fotografia registrada em uma agência de determinado banco teria sido localizada em fluxos de processamento vinculados a outra instituição.

A perícia apontou aproximadamente 1,4 milhão de transações classificadas como irregulares. Conforme o Pipeline, bancos como Inter, BTG e Itaú informaram, durante as investigações, que determinadas consultas analisadas estavam relacionadas a serviços prestados pela Serasa Experian e pela ClearSale. As instituições financeiras não são apontadas como participantes das supostas irregularidades.

A Unico estima que o alcance potencial do caso possa envolver dados biométricos de milhões de brasileiros. Segundo a empresa, além dos impactos comerciais, o episódio pode trazer desafios técnicos relacionados ao treinamento e ao aperfeiçoamento de sistemas de autenticação baseados em inteligência artificial e reconhecimento facial.

Em nota enviada ao Pipeline, a Serasa Experian afirmou que “refuta veementemente a acusação feita contra si”. A companhia declarou ainda que atua em conformidade com a legislação aplicável e informou que, em razão do segredo de Justiça, ainda não teve acesso integral ao processo. A empresa acrescentou que apresentará sua manifestação nos autos no momento oportuno.

A Skill Tecnologia não foi localizada pelo Pipeline para comentar o caso.

A disputa também chama atenção pelas possíveis implicações regulatórias. Dados biométricos são classificados pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) como dados pessoais sensíveis, o que exige cuidados específicos para coleta, armazenamento e tratamento. Caso as alegações sejam confirmadas pela Justiça, o caso poderá levantar discussões sobre privacidade, compartilhamento de dados, concorrência e eventual atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

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