STF determina transferência de R$ 18 milhões da Starlink para a União

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência de R$ 18,3 milhões das contas do X e da Starlink para a União. A decisão, tomada na quarta-feira (11), e publicada nesta sexta-feira (13), faz parte de um processo para garantir o pagamento de multas judiciais.

O valor corresponde a multas aplicadas à rede social X, que, segundo o ministro, não cumpriu a ordem de remover publicações de ódio nem nomeou um novo representante no Brasil, como havia sido determinado. A rede social é controlada pelo empresário Elon Musk.

Além disso, Moraes também determinou o desbloqueio das contas do X e da Starlink, após o Itaú e o Citibank confirmarem a transferência dos valores. Os pagamentos, realizados na quinta-feira (12) viabilizaram a liberação das contas bloqueadas.

As contas das duas empresas haviam sido bloqueadas no final do mês anterior, após o X ter retirado seu representante no Brasil. Na ocasião, Moraes também ordenou a suspensão da rede social para usuários no país. Ao mesmo tempo, as contas da Starlink, que opera no Brasil oferecendo internet via satélite em regiões remotas, também foram afetadas pela decisão.

*Com informações da IstoÉ

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