A Câmara de Vereadores de São Paulo adiou hoje (27) a votação do Projeto de Lei 421, de 2015, de autoria do vereador José Pólice Neto (PSD), que regulamenta no município a
utilização de aplicativos de transporte individual, entre eles o
Uber. O Congresso das Comissões da Câmara não obteve quórum suficiente para que o projeto fosse levado a votação no plenário da Casa.
Uma nova data deverá ser agendada para a votação do projeto. No entanto, isso só deverá ocorrer a partir da próxima terça-feira (3), após reunião do Colégio de Líderes da Câmara. Três substitutivos ao PL original foram apresentados hoje. Porém, nenhum deles também foi a plenário por causa da falta de quórum do Congresso.
Durante toda a sessão de hoje, centenas de taxistas ficaram concentrados em frente à Câmara Municipal protestando contra o projeto de lei. Os taxistas interromperam o trânsito no Viaduto Jacareí, em frente à Câmara, soltaram rojões e fizeram buzinaços para chamar a atenção dos vereadores que estavam em plenário apreciando o projeto de lei. Alguns dos rojões atingiram janelas do prédio da Câmara, que teve, ao menos, uma vidraça quebrada.
Pela proposta original do vereador Pólice Neto, serão aceitos três tipos de compartilhamento de carros via aplicativos: alugar um veículo de particulares por determinado tempo, oferecer carona gratuita ou paga e prestar serviço de transporte privado individual de passageiros, como faz a empresa Uber, por meio de aplicativo do mesmo nome.
O vereador autor do projeto criticou a falta de quórum e o adiamento da votação do PL. Para ele, a demora da Câmara em decidir a questão faz com que mais taxistas migrem para o transporte individual via aplicativo, hoje não regulamentado na cidade.
“É possível você chegar ao final do ano sem taxista em São Paulo se você não tiver regulação. Acho que o risco é maior de você não deliberar, e portanto não impôr regras para a cidade. É possível chegar em outubro, na eleição, sem nenhum taxista funcionando, e mais 80, 90 mil carros em circulação [via aplicativo] porque hoje não há controle nenhum dos ingressos de carros que usam aplicativos”, disse José Pólice Neto.
Vitória dos taxistas
O vereador Adílson Amadeu (PTB), ligado aos taxistas, disse que o adiamento da votação foi uma vitória da categoria e criticou o modelo utilizado pelas empresas de transporte individual via aplicativo. “Vocês não sabem com quem vocês estão andando. No carro do taxista vocês tem a segurança de saber porque a placa é vermelha, é registrado, tem alvará. E esses cidadãos condutores [de carros via aplicativo] estão colocando o carro na rua sem passar por uma revisão, sem passar em uma vistoria, e faturando da maneira que querem faturar”, disse.
O diretor de comunicação da Uber, Fábio Sabba, disse ser favorável ao projeto de lei, mas criticou um artigo do substitutivo ao PL, elaborado pela prefeitura de São Paulo, que limita a 15% do valor da corrida a parte destinada a empresa. Ele lamentou também o adiamento da votação.
“Mais uma vez a cidade perde a chance de votar por uma regulação que seja boa para as pessoas, para as empresas e para o próprio governo”, disse. “Qualquer tipo de engessamento no preço pode fazer com que, no final das contas, o serviço fique menos acessível às pessoas, vai fazer com que os próprios motoristas tenham menos viagens, então isso vai impactar todo modelo”, disse.
Projeto de Lei
Um dos destaques do projeto de lei é a adoção de um sistema de créditos para as operadoras, como o Uber, denominadas no texto como Operadoras de Tecnologia e Transporte Credenciadas (OTTCs), Elas serão obrigadas a se cadastrarem obrigatoriamente no sistema da prefeitura e a pagar um preço público por quilômetro percorrido.
A intenção do modelo é evitar fluxos maiores de trânsito em horários de pico, com valores dos créditos maiores para motoristas que transitarem nas áreas centrais e em horários de maior movimentação. Para aumentar o serviço nas periferias e áreas afastadas da cidade, os créditos para os prestadores que atuarem nestes locais serão mais baratos.