Reino Unido implementa primeiros códigos de conduta para segurança on-line

O regime de segurança on-line do Reino Unido entrou em vigor nesta segunda-feira (16), marcando um marco na regulamentação de plataformas digitais. Redes sociais como Facebook, da Meta, e TikTok, da ByteDance, agora estão obrigadas a combater atividades ilegais em seus serviços e projetar plataformas mais seguras.

A reguladora Ofcom publicou seus primeiros códigos de prática, voltados para combater danos ilegais como abuso sexual infantil e incentivo ao suicídio, segundo a Reuters.

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Prazos para cumprimento

As plataformas terão até 16 de março de 2025 para avaliar os riscos de conteúdo ilegal tanto para crianças quanto para adultos. Após esse prazo, medidas de mitigação, como moderação aprimorada, relatórios mais acessíveis e testes de segurança integrados, deverão ser implementadas.

“Os holofotes da segurança agora estão firmemente sobre as empresas de tecnologia”, afirmou Melanie Dawes, CEO da Ofcom. Dawes destacou que a Ofcom monitorará de perto a indústria para garantir que as empresas atendam aos rigorosos padrões de segurança estabelecidos nos códigos iniciais, com novos requisitos previstos para o primeiro semestre de 2025.

Poderes e penalidades

O Online Safety Act, sancionado no ano passado, estabelece padrões mais rigorosos para plataformas como Facebook, YouTube e TikTok, com foco na proteção infantil e na remoção de conteúdo ilegal.

Entre as medidas obrigatórias, as plataformas de maior risco terão que implementar ferramentas automáticas, como hash-matching e detecção de URLs, para identificar material de abuso sexual infantil.

Caso não cumpram as exigências, as empresas estão sujeitas a multas de até 18 milhões de libras (aproximadamente US$ 22,3 milhões) ou 10% de seu faturamento global anual.

“Se as plataformas falharem, o regulador tem meu total apoio para usar seus plenos poderes, incluindo a aplicação de multas e a solicitação de bloqueio de acesso aos sites”, declarou Peter Kyle, secretário de Tecnologia do Reino Unido.

Impacto na indústria de tecnologia

A introdução dos códigos representa uma mudança significativa na regulamentação do espaço digital. Além das obrigações de segurança, as plataformas também precisarão garantir que as funções de denúncia e reclamação sejam mais acessíveis aos usuários. “Este é um passo material para a mudança na segurança on-line”, afirmou Kyle.

A Ofcom, como autoridade reguladora, desempenhará um papel crucial na aplicação dessas normas, sendo responsável por monitorar e punir violações.

Com o prazo de implementação de medidas se aproximando, as gigantes da tecnologia enfrentam um cenário de maior vigilância e responsabilização, reforçando a importância de priorizar a segurança de seus usuários em um ambiente online cada vez mais regulado.

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