Em abril do ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou a criação de regras para o trabalho terceirizado (PL 4330/04) com 230 votos favoráveis e 203 contrários. Agora, a proposta tramita no Senado. Mas o tema gerou – e continua gerando – bastante polêmica dentro e fora do governo, com alguns a favor e outros contra.
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O projeto de lei autoriza a terceirização em qualquer área da empresa. Hoje, a prática só é permitida para limpeza, vigilância e serviços especializados, que não são a atividade principal do negócio.
O relator da matéria, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), sustenta que a regulamentação vai ser positiva para o trabalhador terceirizado, uma vez que hoje não há lei específica sobre o assunto. Na opinião do parlamentar, a medida trará competitividade à economia.
O deputado Alessandro Molon (RJ) acredita que a medida será ruim para os trabalhadores. Segundo ele, ela pode generalizar a terceirização, “colocando em risco o emprego de 33 milhões de empregados diretos, que, se terceirizados, vão ganhar 26% a menos, para trabalhar em média três horas a mais e perdendo direitos como, por exemplo, a participação nos lucros da empresa”.
A visão do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) é contrária. Para ele, a ideia é afastar a precarização. “Ouvi aqui líderes dizendo que os direitos trabalhistas vão ser enterrados. É o contrário. Estão absolutamente assegurados”, afirmou.
O líder do Solidariedade, deputado Paulo Pereira da Silva (SP), concorda com Perondi. “Demos garantias a esses direitos na medida em que a empresa que terceirizar agora passa a ser solidária. Ou seja, se a companhia terceirizada não pagar, quem a contratou pagará os direitos dos trabalhadores e os impostos”, disse.
Regras
O texto aprovado estabelece que a empresa que contrata tem obrigação de fiscalizar se a terceirizada paga os direitos dos funcionários. Outra novidade é que, se houver troca de companhia terceirizada, os funcionários antigos que forem recontratados devem ter os mesmos salários. As novas regras listadas abaixo pela Câmara, se virarem lei, também valerão para os terceirizados do serviço público.
*Com informações da Câmara dos Deputados